Recentemente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) introduziu novas diretrizes para a fiscalização de motoristas que possam estar sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas. As alterações, que entram em vigor em todo o Brasil, visam aprimorar a eficácia das operações de combate à direção sob efeito de álcool, proporcionando ferramentas adicionais para os agentes de trânsito.
Principais Novidades da Resolução nº 1.031/2026
A Resolução nº 1.031/2026 revoga normas anteriores de 2013 e introduz o pré-teste de alcoolemia, uma nova abordagem para triagem de condutores durante as operações da Lei Seca. Este procedimento pode ser realizado em qualquer motorista abordado, independentemente da presença de sinais visíveis de embriaguez.
Características do Pré-teste e Reteste
O pré-teste, conforme estipulado pela nova norma, é um procedimento opcional que serve apenas como indicativo. Não é utilizado para registrar infrações ou responsabilizar motoristas. Caso um fator técnico comprometa o resultado, a norma prevê a possibilidade de um reteste, especialmente em situações onde o motorista possa alegar a presença de resíduos de álcool na boca, como ao consumir produtos que contenham álcool.
Critérios para Fiscalização e Penalidades
A verificação da influência de álcool poderá ser realizada por meio de testes de etilômetro ou pela observação de sinais de comprometimento da capacidade psicomotora do condutor. A nova resolução também estabelece que a recusa em se submeter aos testes acarretará penalidades conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), permitindo que infrações sejam registradas mesmo sem a realização do teste, caso haja sinais evidentes de embriaguez.
Definição de Crime e Retenção de Veículos
As novas diretrizes detalham como caracterizar o crime de embriaguez ao volante, que pode ser evidenciado por um resultado de etilômetro igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar. Se o crime for comprovado, o motorista deverá ser encaminhado à delegacia. Além disso, a norma mantém a obrigatoriedade de retenção do veículo até que um condutor habilitado e em condições de dirigir se apresente.
Exames em Acidentes de Trânsito
Outra importante alteração diz respeito aos acidentes de trânsito que resultam em óbitos. A nova regra exige a realização de exames laboratoriais para detectar a presença de álcool ou substâncias psicoativas nos envolvidos. Os resultados desses testes serão cruciais para embasar políticas públicas voltadas à segurança viária.
Conclusão
As novas regras do Contran representam um avanço significativo na fiscalização e combate à direção sob influência de substâncias. A implementação do pré-teste e a atualização dos procedimentos de fiscalização visam aumentar a segurança nas vias e reduzir a incidência de acidentes relacionados ao consumo de álcool e drogas. Com a expectativa de fortalecer a aplicação da Lei Seca, essas mudanças refletem um compromisso contínuo com a proteção da vida no trânsito.
