A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) implementou novas diretrizes para a comercialização de biometano no Brasil, por meio da Resolução n.º 1.006/2026. As atualizações visam estabelecer padrões mais rigorosos para a qualidade, transporte e comercialização deste combustível renovável, que é uma alternativa sustentável, extraída do aproveitamento energético de resíduos orgânicos.
Novas Diretrizes para o Biometano
A nova resolução não apenas define especificações de qualidade do biometano, mas também integra diretrizes para sua produção a partir de biogás, proveniente de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto. A norma também considera outras fontes renováveis, ampliando o escopo de utilização deste combustível.
Mistura com Gás Natural
Uma das inovações mais significativas é a permissão para a mistura do biometano com gás natural, permitindo a injeção deste combustível nas redes de transporte e distribuição. Contudo, essa prática só será autorizada se o biometano atender às exigências de qualidade estabelecidas para o gás natural.
Controles de Qualidade Rigorosos
A Resolução também intensifica as exigências de controle de qualidade. Os produtores de biometano são agora obrigados a realizar análises regulares das características físico-químicas do combustível e a emitir certificados que comprovem a conformidade do produto comercializado. Isso inclui a análise de parâmetros como teor de metano, dióxido de carbono, oxigênio, enxofre, sulfeto de hidrogênio e umidade.
Regras Adicionais para Produção de Biometano
Para o biometano gerado em aterros e estações de tratamento, a ANP introduziu normas complementares de segurança e controle de contaminantes. Os produtores devem elaborar análises de risco com base em metodologias internacionais, além de implementar filtros específicos para a retenção de micro-organismos, garantindo assim a segurança do combustível antes de sua distribuição.
Atualização do Marco Regulatório
Com essas mudanças, a ANP atualiza o marco regulatório do setor de biometano, substituindo normas anteriores publicadas em 2022. A resolução altera aspectos das regulamentações sobre as especificações do gás natural e os requisitos para a operação das unidades produtoras de biometano, promovendo um ambiente regulatório mais robusto e seguro.
Essas inovações têm o potencial de fortalecer o mercado de biometano no Brasil, contribuindo para a segurança energética e a sustentabilidade ambiental no país.
