A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 29, afirmando que ele não deu permissão para o uso de sua imagem e voz em um vídeo gerado por inteligência artificial. O vídeo em questão foi exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL) e simulava um pronunciamento de Bolsonaro em apoio à candidatura de seu filho, Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.
Contexto do Vídeo e Solicitação Judicial
O vídeo, que gerou controvérsia, foi apresentado no último sábado, 25, provocando a atenção do ministro Alexandre de Moraes. Em resposta à situação, Moraes requisitou esclarecimentos sobre a autorização para o uso da imagem de Bolsonaro, estabelecendo um prazo de 48 horas para que a defesa se pronunciasse. O magistrado enfatizou que Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, está proibido de realizar manifestações político-eleitorais, mesmo que por intermédio de terceiros.
Implicações Legais do Uso de IA
Moraes também alertou que, caso a defesa confirme a falta de autorização, a utilização da tecnologia de inteligência artificial para reproduzir a imagem e a voz de Bolsonaro poderia ter sérias repercussões eleitorais. O uso não autorizado poderia ser classificado como divulgação de deep fake, uma prática que foi banida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido aos riscos de manipulação e desinformação no contexto político.
Argumentos da Defesa
Os advogados de Bolsonaro justificaram a falta de autorização ao explicar que Flávio Bolsonaro foi proibido de visitar o pai após a divulgação de uma carta nas redes sociais. Essa impossibilidade de contato, segundo a defesa, inviabiliza qualquer autorização para o vídeo de IA. "O peticionário encontra-se com o direito de visitas suspenso pelo prazo de trinta dias, enquanto seu filho permanece impedido de visitá-lo por noventa dias", afirmaram os advogados.
Uso da Imagem Pública
Além disso, a defesa ressaltou que os filhos de Bolsonaro sempre utilizaram sua imagem em campanhas e atividades político-partidárias, sem que houvesse objeções por parte do ex-presidente. Eles argumentaram que o uso da imagem pública de Bolsonaro é uma prática contínua e notória, que nunca foi contestada anteriormente.
Conclusão
A situação envolvendo o vídeo de inteligência artificial e a defesa de Jair Bolsonaro levanta questões importantes sobre a autorização para o uso de imagens e vozes em campanhas eleitorais. À medida que o caso avança, as implicações legais e éticas do uso de tecnologias como a inteligência artificial no contexto político continuam a ser um tema de debate significativo.
