A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) deu um passo significativo nesta quinta-feira (16) ao protocolar três ações judiciais contra a Master Corretora e diversas gestoras de fundos de investimento. O objetivo dessas ações é investigar as perdas substanciais que o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, conhecido como Rioprevidência, sofreu, totalizando R$ 641,4 milhões.
Contexto das Perdas Financeiras
As perdas em questão estão diretamente ligadas a investimentos realizados em dois fundos de investimento operados pelo Grupo Master: Revolution e Texas I FIA. Atualmente, o conglomerado enfrenta um processo de liquidação extrajudicial, complicando ainda mais a situação financeira dos investidores, incluindo o governo estadual.
Investimentos Questionáveis e Manipulação de Mercado
De acordo com a PGE, as dificuldades enfrentadas pelo fundo Texas I FIA estão associadas a uma suposta 'compra coordenada' das ações da Ambipar. Entre julho e agosto de 2024, a gestora Trustee DTVM, que está sob investigação na Operação 'Carbono Oculto' por suspeitas de lavagem de dinheiro, teria adquirido grandes quantidades dessas ações através de fundos, o que teria inflacionado artificialmente seu valor.
Irregularidades e Consequências para o Rioprevidência
A petição da PGE evidencia que o Rioprevidência se tornou vítima de uma armadilha elaborada pela administração do Texas I FIA. A gestora teria vendido ao fundo público quotas de um investimento que, segundo a PGE, carecia de fundamentos sólidos. Em um ponto crítico, verificou-se que o fundo ficou desenquadrado das normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em novembro de 2025, apresentando apenas 31% de seu patrimônio em ações, inferior ao mínimo de 67% exigido para fundos dessa categoria.
Alterações Regulatórias Prejudiciais
Além das questões envolvendo o Texas I FIA, a PGE também apontou irregularidades relacionadas ao fundo Revolution. Neste caso, a gestora Acura teria votado a favor de mudanças no regulamento de um fundo investido, o FIDC Eicon, que impactaram negativamente os cotistas, incluindo o Rioprevidência, que possui uma participação de 10,7%. As alterações consistiram na renúncia a direitos de voto e na extensão do prazo de amortização do investimento em 48 meses.
Medidas Cautelares e Valores Envolvidos
As ações judiciais visam a recuperação de valores expressivos, com as medidas cautelares totalizando R$ 616,6 milhões. Este montante considera o investimento de R$ 481,4 milhões no fundo Revolution e a perda de R$ 135,1 milhões no Texas I FIA. A PGE está solicitando o bloqueio de ativos dos réus, abrangendo imóveis, veículos, ações, marcas, embarcações, aeronaves e até criptomoedas.
Conclusão
A ação da PGE-RJ reflete uma busca por responsabilidade e recuperação de perdas significativas que afetaram o patrimônio público. À medida que as investigações avançam, a expectativa é de que os desdobramentos tragam mais clareza sobre as manobras financeiras do Grupo Master e suas consequências para o sistema previdenciário do estado.
