Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até este sábado, 20 de outubro, para contestar a cobrança de mensalidades associativas que foram descontadas de seus benefícios previdenciários sem a devida autorização. Este é um passo crucial para quem deseja participar do acordo extrajudicial proposto pelo governo federal, que visa facilitar a restituição dos valores considerados indevidos.
Acordo Extrajudicial e Restituição de Valores
O acordo para ressarcimento foi homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em julho de 2025, permitindo que o INSS iniciasse os reembolsos a partir do dia 24 do mesmo mês. Até o momento, a União já devolveu mais de R$ 3,2 bilhões para 4,7 milhões de beneficiários em todo o Brasil, conforme informações do Ministério da Previdência Social.
Processo de Contestação e Aderência ao Acordo
Para que os segurados tenham acesso à devolução dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, é necessário seguir algumas etapas. Primeiramente, é fundamental verificar se houve descontos indevidos, utilizando o aplicativo ou site Meu INSS, ou entrando em contato com a Central 135. Posteriormente, se indícios de cobrança não autorizada forem encontrados, o segurado deve contestar o desconto, informando o INSS por meio das mesmas plataformas.
Aguardando a Análise
Após a contestação, a entidade associativa tem um prazo de até 15 dias úteis para se manifestar. Caso não haja resposta ou se a documentação apresentada for considerada irregular, como no caso de assinaturas falsas, o sistema permitirá que o segurado adira ao acordo para receber os valores devidos.
Formas de Aderir ao Acordo
A adesão ao acordo de ressarcimento pode ser realizada exclusivamente pela plataforma Meu INSS ou nas agências dos Correios. É importante ressaltar que, para grupos específicos como indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre automaticamente, sem a necessidade de um processo de adesão manual.
Cuidados e Alertas Contra Golpes
O Ministério da Previdência Social emitiu um alerta importante para os segurados, ressaltando a necessidade de cuidado com possíveis fraudes. O INSS não envia links ou mensagens por SMS solicitando dados pessoais, e não cobra taxas ou utiliza intermediários para o processo de ressarcimento. Toda a comunicação oficial deve ocorrer apenas pelos canais autorizados, como o site Meu INSS, o portal gov.br/inss, a Central 135 e as agências dos Correios.
Conclusão
O prazo para contestação de descontos indevidos está se esgotando, e é essencial que os beneficiários do INSS estejam cientes dos procedimentos necessários para garantir seus direitos. O processo de ressarcimento é uma oportunidade para recuperar valores que não foram autorizados, e a adesão ao acordo pode ser um passo importante para aqueles que se sentiram lesados. Manter-se informado e atento às comunicações oficiais é fundamental para evitar fraudes e garantir um retorno seguro dos valores devidos.
