A defesa do ex-jogador de futebol Robinho protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a remoção da classificação de hediondez atribuída ao crime de estupro pelo qual ele foi condenado.
Condenação e Situação Atual de Robinho
Robinho encontra-se detido desde março de 2024 em um estabelecimento prisional em São Paulo, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A condenação se refere a uma pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça italiana, resultante de sua participação em um caso de estupro de uma mulher em uma boate de Milão, ocorrido em 2013.
Argumentos da Defesa
Na petição apresentada na última segunda-feira, a defesa argumentou que o STJ agravou a pena ao aplicar a Lei dos Crimes Hediondos, que define o estupro como crime de natureza hedionda no Brasil. Segundo os advogados, essa classificação não existe na legislação italiana, o que torna a aplicação da norma brasileira inadequada no caso específico de Robinho.
Implicações da Classificação de Hediondez
A designação de crime hediondo acarreta diversas restrições para o condenado. Entre essas limitações estão a proibição de saídas temporárias e a exigência de que o preso cumpra 70% da pena em regime fechado antes de ter a possibilidade de progressão para o regime semiaberto.
Posicionamento da Defesa
A defesa de Robinho enfatizou que o pedido não visa buscar privilégios ou um tratamento preferencial, mas sim garantir que o ex-jogador cumpra a pena exatamente como determinada pela Justiça italiana, sem agravamentos adicionais. "A tese defensiva não busca privilégio, impunidade ou tratamento benéfico indevido, mas apenas fidelidade ao título estrangeiro", afirmaram os advogados.
Próximos Passos no Processo Judicial
O habeas corpus referente ao caso de Robinho foi encaminhado ao STF em novembro do ano anterior e atualmente aguarda uma decisão do relator, o ministro Luiz Fux. Até o momento, não há um prazo definido para a conclusão desse julgamento.
