O governo brasileiro anunciou uma prorrogação de dois meses nos benefícios fiscais relacionados à importação e à comercialização de biodiesel e querosene de aviação. A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 29 de setembro, garante que os descontos, que expirariam no final deste mês, serão mantidos até 31 de julho do próximo ano.
Alterações nos Decretos Fiscais
O ato que formaliza a prorrogação foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. O Decreto nº 12.991 modifica dispositivos anteriores, incluindo os Decretos nº 5.059 de 2004 e nº 10.527 de 2020, que estabelecem a redução das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre os combustíveis em questão.
Manutenção dos Descontos Fiscais
Os coeficientes de redução permanecem inalterados: 0,99987 para o querosene de aviação e 1 para o biodiesel. Isso implica que o desconto sobre o querosene de aviação se mantém em 99,99%, enquanto a tributação do biodiesel será totalmente isenta até pelo menos a nova data de vencimento.
Medidas Emergenciais para Combater a Alta dos Combustíveis
Essa prorrogação faz parte de um conjunto de ações emergenciais que o governo lançou no mês anterior, com o objetivo de controlar a escalada dos preços dos combustíveis. A alta dos custos, exacerbada por tensões geopolíticas no Oriente Médio, tem pressionado as empresas de transporte, especialmente as do setor aéreo, a reconsiderar suas estratégias de preço e operação.
Impactos no Setor Aéreo
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) relatou que o querosene de aviação representa cerca de 45% das despesas totais operacionais das companhias aéreas. Durante uma audiência pública, o presidente da Abear, Juliano Norman, sugeriu que a isenção do PIS e Cofins sobre o querosene de aviação fosse estendida até o fim do ano, uma vez que o preço do litro saltou de R$ 3,30 para R$ 6,65 desde fevereiro.
Redução da Oferta de Voos
Como consequência do aumento nos preços, as companhias aéreas estão sendo forçadas a reestruturar suas operações, resultando na diminuição da oferta de voos. As projeções indicam uma redução de 93 voos diários em maio, aumentando para 121 no mês seguinte, com os estados do Norte e Nordeste sendo os mais impactados.
Preocupações com o Atendimento ao Cliente
Norman expressou preocupação com a possibilidade de desatender destinos importantes, apontando que a devolução de aeronaves aos fabricantes representa um desafio significativo para a retomada do setor. Ele destacou que, embora as empresas tentem ajustar o tamanho das aeronaves e a oferta de rotas, a situação é delicada e pode comprometer o atendimento a várias localidades.
Conclusão
A prorrogação dos benefícios fiscais para o biodiesel e o querosene de aviação reflete a tentativa do governo de mitigar os impactos da alta dos combustíveis no setor aéreo. A medida é um alívio temporário para as empresas, que enfrentam desafios significativos com os custos operacionais crescentes. A continuidade do monitoramento da situação econômica e a adaptação rápida das políticas serão cruciais para a estabilidade do setor nos próximos meses.
