Nesta quarta-feira, dia 27, a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela de maio do Bolsa Família, direcionada aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 8. O programa, que é uma importante iniciativa de transferência de renda do Governo Federal, proporciona um suporte financeiro vital para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.
Valores e Abrangência do Programa
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os novos adicionais implementados, o valor médio recebido pelos beneficiários chega a R$ 678,01. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que este mês, o programa alcançará aproximadamente 19,08 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 12,9 bilhões.
Adicionais do Bolsa Família
Além do valor básico, o Bolsa Família oferece três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses, promovendo a alimentação adequada das crianças. Também é concedido um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes, além de R$ 50 por filho de 7 a 18 anos e R$ 150 para cada criança com até 6 anos.
Calendário de Pagamento
O pagamento do Bolsa Família segue um calendário fixo, ocorrendo nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações detalhadas sobre as datas de pagamento, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que também é utilizado para gerenciar contas digitais do banco.
Pagamento Antecipado em Cidades Atingidas
No último dia 18, um grupo de 217 cidades em nove estados recebeu o pagamento antecipado do Bolsa Família, independentemente do NIS. Essa ação beneficiou especialmente 124 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam problemas graves de seca. Cidades de outros estados, como Amazonas, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe também foram incluídas na medida.
Mudanças na Legislação e Regras de Proteção
Desde 2024, foi abolido o desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que reformulou o programa. O Seguro Defeso é um benefício destinado a pescadores artesanais durante o período em que não podem exercer a pesca devido à piracema.
Famílias na Regra de Proteção
Atualmente, cerca de 2,26 milhões de famílias estão inseridas na regra de proteção, a qual permite que aquelas que melhoram sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por um período que pode chegar a dois anos, desde que a renda familiar não ultrapasse R$ 706. Em maio, 159.248 novas famílias que aumentaram sua renda foram incluídas nessa regra.
Alterações Futuras no Programa
Em 2025, a permanência na regra de proteção será reduzida de dois para um ano. Essa nova norma valerá apenas para as famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025, enquanto aquelas que já estavam na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Essas mudanças visam não apenas proporcionar um suporte financeiro, mas também incentivar a autonomia das famílias, promovendo uma transição para a melhoria das condições de vida.
