Na última sexta-feira, 22, o governo brasileiro anunciou a proposta de um pacto regional destinado a combater o feminicídio entre os países do Mercosul. A proposta, que se inspira no modelo de articulação existente no Brasil entre os Três Poderes, foi apresentada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), realizada em Assunção, no Paraguai.
Objetivos do Pacto Regional
A iniciativa visa promover a cooperação entre os países membros do bloco, com o objetivo de fortalecer políticas que previnam a violência contra as mulheres, além de garantir proteção e facilitar o acesso à justiça. Segundo Márcia Lopes, esse pacto representa um compromisso político que visa uma ação coordenada e cooperativa, respeitando a soberania e os marcos jurídicos de cada nação envolvida.
Apoio e Consultas
O Uruguai manifestou apoio à proposta e se comprometeu a continuar os debates sobre o tema durante sua presidência do Mercosul. Por outro lado, a Argentina anunciou que realizará consultas internas antes de tomar uma posição definitiva sobre o pacto.
Medidas Adicionais Apresentadas
Além do pacto, o governo brasileiro trouxe à tona novas medidas que visam regulamentar plataformas digitais e combater a violência contra mulheres em ambientes virtuais. A ministra enfatizou que o Brasil está tomando a dianteira com decretos que foram recentemente anunciados pelo presidente Lula, os quais têm como foco a proteção das mulheres e a regulamentação das plataformas digitais.
Resultados do Pacto Brasil contra o Feminicídio
Durante a reunião, o Brasil também apresentou os resultados obtidos nos primeiros 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio. Dados do Ministério das Mulheres revelam que a iniciativa resultou na prisão de 6,3 mil agressores, na redução do prazo para análise de medidas protetivas, que caiu de 16 para até três dias, e no monitoramento de mais de 6,5 mil mulheres por meio de dispositivos eletrônicos.
Integração Regional e Desigualdades
A ministra da Mulher do Paraguai, Alicia Pomata, ressaltou a importância de ampliar a cooperação regional para enfrentar as desigualdades entre os gêneros. Ela argumentou que a integração deve ser construída com uma perspectiva que coloque as mulheres no centro das discussões, reconhecendo suas realidades e contribuindo para o desenvolvimento das nações.
Temas em Debate
A programação da reunião incluiu debates sobre diversos temas, como o acesso à justiça, a violência digital, o empoderamento econômico das mulheres e políticas de cuidado. As participantes também discutiram ações do Plano de Trabalho 2025-2026 da RMAAM, que aborda questões como a violência política de gênero, o tráfico de mulheres e o reconhecimento mútuo de medidas protetivas entre os países do Mercosul.
Histórico da RMAAM
Criada em 2011, a RMAAM é a principal instância do Mercosul dedicada à articulação de políticas de igualdade de gênero entre os países membros e associados. Sua atuação é fundamental para promover avanços nas questões relacionadas aos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero na região.
