A recente decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria gerou uma onda de críticas por parte de diversas organizações da sociedade civil. O veto, que visava aumentar as penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado, foi derrubado no dia 30 de novembro de 2023, e a medida é considerada por muitos como um retrocesso significativo na luta pela democracia.
Consequências da Derrubada do Veto
As entidades que se manifestaram contra essa decisão argumentam que a derrubada do veto representa um grave risco de impunidade, especialmente considerando os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando houve ataques às sedes dos Três Poderes. Segundo a nota da coalizão Pacto pela Democracia, composta por mais de 20 organizações, essa ação pode ser interpretada como uma forma de minimizar os ataques ao regime democrático e favorecer a ascensão de projetos autoritários.
Reações e Declarações das Organizações
Entre as organizações que assinaram a nota estão o Instituto Vladimir Herzog, o Instituto Marielle Franco e a Transparência Eleitoral Brasil. O documento destaca a fragilidade que a derrubada do veto impõe ao processo de responsabilização dos que atentaram contra a ordem constitucional. De acordo com os autores, essa decisão não apenas fragiliza a democracia, mas também ignora a urgência de se corrigir excessos cometidos por setores que deveriam proteger a Constituição.
O Impacto na Memória Coletiva
As organizações também alertam que essa revisão das penas pode reescrever a história de maneira a favorecer a impunidade. O texto ressalta que o episódio de 8 de janeiro não foi um simples ato de vandalismo, mas sim uma tentativa organizada de deslegitimar o processo eleitoral e estabelecer uma ruptura institucional. A perplexidade da população brasileira diante da violência foi um reflexo da gravidade do ataque ao regime democrático.
A Necessidade de Reflexão
O debate em torno da flexibilização das penas exige uma reflexão profunda e responsável, dado os efeitos que essa mudança pode ter em outros aspectos do sistema penal. As organizações enfatizam que a democracia se sustenta não apenas por meio de eleições, mas pela capacidade de reconhecer e lidar com seus traumas, responsabilizando aqueles que perpetraram atos de violência. A derrubada do veto, segundo elas, caminha na direção oposta, normalizando a violência política.
Considerações Finais
Diante desse cenário, as organizações civis reiteram que a proteção da democracia requer ações concretas e comprometidas para evitar a repetição de ataques semelhantes no futuro. A capacidade de enfrentar e responsabilizar os agressores é essencial para o fortalecimento das instituições democráticas e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
