O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), está ativamente acompanhando as investigações sobre a trágica morte do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira. O incidente ocorreu na última quarta-feira (22), no bairro da Pavuna, localizado na zona norte da capital fluminense.
Monitoramento e Protocolos Legais
O caso foi prontamente comunicado ao plantão de monitoramento do MPRJ, seguindo os trâmites estabelecidos pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, popularmente conhecida como ADPF das Favelas. Essa medida visa garantir a observância de protocolos e a devida apuração em situações de letalidade policial.
Apuração Abrangente das Circunstâncias
O GAESP/MPRJ coordena esforços com a Corregedoria da Polícia Militar e a Delegacia de Homicídios da Capital para elucidar completamente as circunstâncias que levaram à morte de Daniel Oliveira. A investigação busca identificar quaisquer irregularidades nos protocolos operacionais empregados durante a ação policial e determinar a responsabilidade de todos os envolvidos, mesmo daqueles que não estavam diretamente na cena do ocorrido.
O Incidente na Pavuna
Daniel Patrício Santos de Oliveira, de 29 anos, foi vítima de uma abordagem policial que resultou em cerca de 23 disparos de arma de fogo, segundo relatos de testemunhas. O veículo em que o empresário estava com dois amigos foi atingido enquanto transitava pela Pavuna. Relatos indicam que Daniel tentou sinalizar com os faróis do carro, presumivelmente para indicar que eram moradores da região, mas os tiros persistiram.
Prisão e Custódia dos Policiais
Em decorrência do ocorrido, o sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo PM Rodrigo da Silva Alves foram detidos em flagrante pela Corregedoria da Polícia Militar. Ambos foram autuados por homicídio doloso, crime que implica a intenção de matar, e o juiz responsável pela audiência de custódia decidiu pela manutenção da prisão dos policiais.
Esclarecimentos e Protocolos em Questão
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) já se reuniu com Karina Paes, viúva de Daniel Oliveira. A comissão planeja emitir ofícios à Corregedoria da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública, solicitando informações detalhadas sobre os protocolos de ação policial utilizados e sobre o uso de câmeras corporais pelos agentes envolvidos no episódio.
Preocupações com o Uso da Força
A deputada Dani Monteiro, presidente da CDDHC, expressou profunda preocupação com o caso, apontando para uma possível repetição de violações. Ela destacou que há indícios de uso desproporcional da força e quebra de procedimentos, citando o caso recente da médica Andrea Marins. Para a deputada, este evento reforça a necessidade de atenção a um padrão preocupante de ocorrências violentas.
