A Caixa Econômica Federal deu continuidade nesta terça-feira (28) ao cronograma de pagamentos do Bolsa Família, liberando os valores referentes a abril para beneficiários cujos Números de Inscrição Social (NIS) terminam com o dígito 8.
Valor do Benefício e Alcance do Programa
O valor base do benefício permanece em R$ 600, mas, com a inclusão de adicionais recentes, a média recebida pelas famílias neste mês atingiu R$ 678,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal deve atender aproximadamente 18,9 milhões de lares, com um desembolso total estimado em R$ 12,8 bilhões.
Composição dos Adicionais e Critérios de Recebimento
Além do valor mínimo, o Bolsa Família contempla diversos adicionais que visam atender necessidades específicas das famílias. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, concede seis parcelas de R$ 50 a mães com bebês de até seis meses, assegurando a nutrição infantil. Adicionalmente, são pagos R$ 50 para gestantes e nutrizes (mulheres em fase de amamentação), R$ 50 por filho entre 7 e 18 anos, e R$ 150 para cada criança com até 6 anos de idade.
Consultas e Acesso às Informações
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são distribuídos nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para verificar datas específicas, valores e a composição detalhada das parcelas, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem, plataforma digital que também gerencia as contas poupança do banco.
Pagamentos Antecipados em Cidades Afetadas
Em uma medida emergencial, beneficiários de 173 municípios em 11 estados receberam o pagamento no dia 16, independentemente do final do NIS. Esta ação foi direcionada a localidades impactadas por eventos climáticos adversos, como a seca que afeta 121 cidades do Rio Grande do Norte e cinco municípios mineiros atingidos por enchentes. Outras cidades nos estados do Amazonas (três), Bahia (17), Pará (uma), Paraná (uma), Piauí (três), Rio de Janeiro (oito), Roraima (seis), São Paulo (duas) e Sergipe (seis) também se beneficiaram dessa antecipação. A lista completa de municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações Recentes e Regra de Proteção
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso, uma mudança instituída pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era destinado a pescadores artesanais que dependiam exclusivamente dessa atividade e precisavam interrompê-la durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Detalhes da Regra de Proteção
Em abril, cerca de 2,34 milhões de famílias se encontram sob a 'regra de proteção'. Este dispositivo permite que famílias com membros que conseguiram emprego e melhoraram sua renda continuem recebendo 50% do benefício original por até dois anos, desde que a renda individual não ultrapasse R$ 706. Importante notar que, a partir de 2025, o tempo de permanência nesta regra será reduzido para um ano, mas essa alteração só afetará famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aquelas que já se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por dois anos.
