A Caixa Econômica Federal inicia nesta segunda-feira (27) a liberação da parcela de abril do Bolsa Família para beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7. Esta etapa do programa de transferência de renda do Governo Federal prevê atender aproximadamente 18,9 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 12,8 bilhões.
Estrutura do Benefício e Adicionais
O valor base do Bolsa Família é de R$ 600, mas com a inclusão de adicionais, a média do benefício neste mês atinge R$ 678,22. O programa foi reformulado para oferecer suporte financeiro mais direcionado, com o pagamento de três tipos de adicionais. Há um Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede R$ 50 mensais por até seis meses para mães de bebês recém-nascidos (até seis meses de idade), visando garantir a nutrição infantil. Complementarmente, são pagos R$ 50 para gestantes e para mães em fase de amamentação (nutrizes), R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um acréscimo de R$ 150 para cada criança com até 6 anos de idade.
Consultas e Calendário de Pagamentos
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo a ordem do final do NIS. Para facilitar o acesso às informações, os beneficiários podem consultar detalhes sobre as datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas diretamente pelo aplicativo Caixa Tem. Esta plataforma digital é a ferramenta principal para o acompanhamento das contas poupança digitais vinculadas ao programa.
Pagamentos Antecipados em Cidades Afetadas
Em situações específicas, o pagamento do Bolsa Família foi antecipado para beneficiários de 173 cidades em 11 estados, independentemente do final do NIS. Essa medida excepcional ocorreu no dia 16 de abril e contemplou moradores de municípios no Rio Grande do Norte (121 cidades) e em Minas Gerais (cinco cidades) que enfrentam adversidades como seca e enchentes, respectivamente. Outros estados com pagamentos antecipados incluem Amazonas (3), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6). A lista completa destas localidades, que também podem incluir comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade, está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações e Regras de Proteção
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não estão mais sujeitos ao desconto do Seguro Defeso. Essa alteração legislativa, instituída pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF), isenta pescadores artesanais de um desconto que antes era aplicado durante o período de reprodução dos peixes (piracema). Adicionalmente, a 'regra de proteção' garante que famílias que experimentam melhora na renda, com membros empregados, possam continuar recebendo 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda per capita não ultrapasse R$ 706. Em 2025, a duração dessa regra de proteção será reduzida para um ano, mas essa mudança só afetará novas adesões a partir de junho de 2025; beneficiários já enquadrados até maio de 2025 manterão o período de dois anos.
