Em um esforço para mitigar os impactos da escalada nos preços dos combustíveis, agravada pela conjuntura de guerra no Oriente Médio, o governo federal anunciou um pacote de medidas que redefine estratégias de arrecadação e desoneração. A iniciativa central envolve o aumento da tributação sobre cigarros, projetada para compensar a perda de receita decorrente da isenção de impostos sobre o biodiesel e, principalmente, o querosene de aviação (QAV). Este movimento faz parte de uma abordagem multifacetada para estabilizar as contas públicas enquanto busca aliviar a pressão econômica sobre setores essenciais e o consumidor final.
Aumento do IPI sobre Cigarros: Detalhes e Projeções
A principal alavanca de arrecadação imediata anunciada pelo governo é a elevação da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os cigarros. O percentual passará de 2,25% para 3,5%, um ajuste que tem como consequência direta o aumento do preço mínimo da carteira de cigarros, de R$ 6,50 para R$ 7,50. A expectativa da equipe econômica é robusta: estima-se um incremento de aproximadamente R$ 1,2 bilhão na arrecadação nos próximos dois meses. Contudo, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, recordou que experiências passadas com a elevação do imposto sobre cigarros nem sempre geraram os efeitos esperados, tanto na redução do consumo quanto no aumento efetivo da arrecadação, o que adiciona uma camada de complexidade à estratégia.
Desoneração de Combustíveis e Seu Custo Fiscal
O pano de fundo para a elevação do imposto sobre cigarros reside na decisão de desonerar o setor de transportes aéreo e o de biocombustíveis. Especificamente, o governo zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação. Essa medida visa proporcionar uma redução de cerca de R$ 0,07 por litro no preço do QAV, aliviando os custos para as companhias aéreas e, por extensão, o impacto no valor das passagens. O custo fiscal mensal dessa desoneração é projetado em R$ 100 milhões, demandando fontes compensatórias para manter o equilíbrio das finanças públicas.
Múltiplas Fontes de Compensação para Equilíbrio Fiscal
Além do ajuste no IPI sobre cigarros, o governo mobiliza uma série de outras fontes de receita para compensar as despesas e isenções, estimadas em um total de R$ 10 bilhões. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destacou que um papel fundamental será desempenhado pela elevação das receitas com royalties do petróleo. No último mês, a previsão de arrecadação com royalties para 2026 foi significativamente revisada para cima em R$ 16,7 bilhões, impulsionada por um aumento de aproximadamente 40% no preço internacional do petróleo desde o início do conflito no Oriente Médio. Complementam o pacote de compensações a manutenção da alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o petróleo, instituída em março, o esperado aumento da arrecadação tributária ligada aos lucros das empresas vendedoras de combustível e a potencialização das receitas advindas de leilões de petróleo da camada pré-sal.
A Meta Fiscal de 2024 e o Compromisso com o Equilíbrio
O conjunto de ações propostas tem como objetivo central assegurar o cumprimento da meta fiscal para 2024, que projeta um pequeno superávit primário de R$ 3,5 bilhões, desconsiderando precatórios e algumas despesas específicas fora do arcabouço fiscal, como as de defesa, saúde e educação. Ao incluir essas despesas, a projeção se ajusta para um déficit primário de R$ 59,8 bilhões. O ministro Durigan reforçou que todas as medidas, incluindo o imposto sobre o cigarro, o imposto de exportação sobre petróleo e o maior volume de arrecadação impulsionado pela alta cotação do barril, são calculadas para compensar integralmente os gastos emergenciais. Ele salientou que, apesar de despesas extraordinárias decorrentes da crise não estarem inicialmente previstas no Orçamento, elas são "necessariamente casadas com o aumento de arrecadação", garantindo que o cumprimento da meta de resultado primário seja mantido.
A estratégia governamental reflete uma complexa engenharia fiscal, buscando responder a um cenário global volátil sem desestabilizar as finanças nacionais. Ao combinar a tributação de produtos específicos com a otimização de receitas de commodities, o governo demonstra a intenção de proteger o poder de compra da população e a atividade econômica, enquanto reitera seu compromisso com a responsabilidade fiscal em um ambiente desafiador.
