Há apenas quinze dias no comando do Ministério da Fazenda, Dario Durigan inicia sua gestão em um cenário econômico de notável complexidade. O novo ministro assume a liderança da equipe econômica brasileira em meio a uma forte pressão sobre as contas públicas, herdando desafios fiscais estruturais da gestão anterior de Fernando Haddad e confrontando demandas emergenciais típicas de um ano eleitoral. Sua chegada é marcada pela necessidade de equilibrar a consolidação fiscal com a gestão de expectativas e a mitigação de pressões inflacionárias e sociais.
O Cenário Fiscal e as Primeiras Medidas de Ajuste
Uma das primeiras ações de Durigan foi o anúncio de um bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026. Esta medida, embora vista por analistas como modesta diante das reais necessidades do arcabouço fiscal, foi crucial para acomodar o avanço das despesas obrigatórias dentro do limite de crescimento real de gastos, fixado em até 2,5% acima da inflação. Apesar da projeção oficial da equipe econômica indicar um superávit primário de apenas R$ 3,5 bilhões, a inclusão de precatórios e gastos não contemplados pelo arcabouço eleva a expectativa de déficit primário para R$ 59,8 bilhões, evidenciando a complexidade do ajuste das contas governamentais e a distância entre as metas e a realidade fiscal.
Equilíbrio Delicado: Novas Iniciativas e Pressões por Gastos
Paralelamente à necessidade de contenção de despesas, o ministro Durigan tem articulado medidas que geram impacto imediato na economia, algumas das quais adicionam pressão aos cofres públicos, enquanto outras buscam aliviar o fardo dos cidadãos. Essa dualidade reflete o esforço de equilibrar a saúde fiscal com as demandas sociais e econômicas do país.
Subsídio ao Diesel e Contenção de Preços
Entre as iniciativas mais urgentes, Durigan confirmou a edição de uma Medida Provisória (MP) que prevê um subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado. Com um custo estimado em R$ 3 bilhões, a despesa será partilhada entre a União e os estados. A formalização da MP, que aguardava o retorno presidencial, visa conter a alta dos combustíveis no mercado interno, impactada pela elevação dos preços internacionais do petróleo, buscando aliviar o custo para consumidores e o setor de transportes.
Combate à Inadimplência das Famílias
Outro foco da pasta é a formulação de um pacote para mitigar o avanço da inadimplência, que já compromete mais de 27% da renda mensal das famílias brasileiras, conforme dados recentes do Banco Central. A proposta principal envolve medidas de renegociação de crédito, que em tese não gerariam custo direto para as contas públicas. Contudo, a possibilidade de o governo decidir ampliar subsídios ao crédito poderia, a depender do formato, criar novas despesas e, consequentemente, pressão sobre o orçamento.
O Debate sobre a 'Taxa das Blusinhas'
A potencial redução da alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como 'taxa das blusinhas', também se apresenta como um desafio fiscal. Tal medida, que pode ser impulsionada em um ano eleitoral, teria um impacto direto na arrecadação, visto que o tributo gerou R$ 5 bilhões para os cofres públicos no ano passado, contribuindo para o cumprimento da meta fiscal ao desconsiderar os precatórios. Sua revisão demandaria compensações para não agravar o cenário de déficit.
Reformas Estruturais e a Crise de Credibilidade Fiscal
Além das medidas emergenciais, a gestão de Durigan também contempla propostas de reformas estruturais, ao mesmo tempo em que enfrenta um ceticismo crescente sobre a capacidade do governo de cumprir suas próprias metas fiscais. As análises de especialistas sublinham que a superação dos desafios atuais exige mais do que ajustes pontuais, demandando uma estratégia consistente de longo prazo.
Modernização Tributária: A Automatização do IR
No campo das reformas, o novo ministro propôs a automatização da declaração do Imposto de Renda. A iniciativa visa simplificar o sistema tributário e reduzir a burocracia para os contribuintes, representando uma evolução da atual declaração pré-preenchida. É importante notar que essa medida foca na eficiência administrativa e não impacta as receitas do governo, diferenciando-se de outras que pressionam o orçamento.
A Persistente Dificuldade em Cumprir Metas
A doutora em Economia Virene Matesco, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), destaca que a maior fragilidade reside na incapacidade do governo em aderir às metas fiscais que ele mesmo estabeleceu. Segundo Matesco, a fragilidade do arcabouço fiscal, aliada ao crescimento da dívida pública — que alcançou 78,7% do PIB — compromete a confiança na política econômica e limita o espaço de manobra do ministro. Ela enfatiza que o avanço dos gastos obrigatórios e a rigidez orçamentária estrangulam os investimentos, perpetuando um ciclo de baixo crescimento e culminando em uma 'crise de credibilidade fiscal', marcada pelo desequilíbrio entre despesas com juros e a falta de investimento público produtivo.
Metas Fiscais Ambiciosas e Suas Revisões
O economista André Nassif, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), complementa a análise, apontando que parte das dificuldades atuais deriva de metas fiscais consideradas excessivamente ambiciosas, definidas no início da gestão anterior. Inicialmente, o governo almejava um déficit zero em 2024 e superávits primários de 0,5% e 1% do PIB em 2025 e 2026, respectivamente. Contudo, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, houve uma revisão, estendendo a meta de déficit zero para 2025 e reduzindo o superávit de 2026 para 0,25% do PIB. Essa alteração gerou mal-estar no mercado, refletindo a dificuldade em alinhar as expectativas com a realidade fiscal.
A gestão de Dario Durigan na Fazenda inicia sob o signo da complexidade e da urgência. Com a tarefa de pilotar a economia brasileira em um período de pressões fiscais acentuadas e demandas sociais latentes, o ministro enfrenta o desafio de consolidar as contas públicas enquanto promove um crescimento econômico sustentável. Sua capacidade de conciliar medidas de ajuste com a resposta a necessidades imediatas, ao mesmo tempo em que reconstrói a credibilidade fiscal do país, será crucial para determinar o sucesso de sua administração e o futuro da trajetória econômica nacional.
