Um caso que levanta sérias questões sobre a integridade dos procedimentos policiais e a persistência de preconceitos institucionais veio à tona em Pernambuco. Fotografias das deputadas federais Duda Salabert (PDT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) foram indevidamente incluídas em um álbum de reconhecimento de suspeitos, utilizado pela Polícia Civil do estado para investigar um roubo de celular ocorrido na capital pernambucana. A revelação chocou as parlamentares e gerou imediata repercussão, com acusações contundentes de transfobia e racismo no processo de seleção.
Detalhes do Procedimento e a Descoberta Inesperada
O incidente teve origem em um crime de roubo de celular registrado em 24 de fevereiro de 2025, no bairro Boa Vista, em Recife. Em resposta à investigação, a Polícia Civil de Pernambuco instaurou um inquérito e, em 8 de abril, realizou um procedimento de reconhecimento fotográfico. Foi neste contexto que as imagens das deputadas, figuras públicas e parlamentares eleitas, foram apresentadas a uma vítima como potenciais suspeitas. A deputada Duda Salabert tomou conhecimento da situação após ser alertada por um ofício da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE), que acompanhava o caso.
A Contundente Análise da Defensoria Pública
A DPPE, ao analisar o procedimento, criticou veementemente os critérios de seleção adotados pela autoridade policial. Segundo a defensora pública Gina Ribeiro Gonçalves Muniz, o embasamento para a escolha das imagens foi o 'pertencimento a um grupo identitário de gênero e raça', e não a semelhança física individualizada com a descrição fornecida pela vítima do roubo. Essa metodologia, além de ser um grave atentado à dignidade das parlamentares, é apontada como um fator que contamina irremediavelmente a validade do ato probatório, suscitando questionamentos jurídicos formais que já foram levados à 16ª Vara Criminal da Capital de Pernambuco.
Reação das Deputadas e Denúncias de Discriminação
Diante dos fatos, a deputada Duda Salabert prontamente enviou um ofício à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, exigindo esclarecimentos e a imediata remoção de sua imagem e da deputada Erika Hilton de qualquer material de identificação de suspeitos. Salabert descreveu o episódio como um forte indício de transfobia institucional, argumentando que a prática reforça estigmas historicamente associados a pessoas travestis e transexuais, ligando-as indevidamente à criminalidade e comprometendo a atuação isenta das instituições de segurança. A deputada Erika Hilton corroborou a denúncia, classificando o uso das fotos como uma prática racista e transfóbica que agride a dignidade das parlamentares e distorce a finalidade do reconhecimento de suspeitos.
Hilton, em sua nota, enfatizou a inadmissibilidade de imagens de figuras públicas inocentes serem utilizadas em bancos de dados criminais, anunciando que está acionando os órgãos competentes para as devidas apurações. Ambas as deputadas ressaltam a urgência em combater a reprodução de lógicas discriminatórias dentro das estruturas do Estado.
O Código de Processo Penal e a Falha nos Procedimentos
O Código de Processo Penal brasileiro estabelece diretrizes claras para o procedimento de reconhecimento de pessoas, visando garantir sua validade e a justiça. A lei exige que a pessoa a fazer o reconhecimento seja primeiramente convidada a descrever o suspeito, e, fundamentalmente, que a imagem do indivíduo a ser reconhecido seja colocada ao lado de outras que possuam semelhança física com ele. O caso em questão, conforme a análise da Defensoria Pública, falha precisamente neste último ponto, ao priorizar características identitárias em detrimento de traços físicos, evidenciando uma grave desobediência aos preceitos legais e uma potencial violação de direitos fundamentais.
Implicações e Próximos Passos na Busca por Responsabilidade
A inclusão das deputadas federais Duda Salabert e Erika Hilton em um álbum de reconhecimento de suspeitos transcende a mera falha processual. Ela expõe uma preocupante realidade sobre a perpetuação de preconceitos estruturais dentro de órgãos de segurança pública. Enquanto a Polícia Civil e a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco ainda não se pronunciaram sobre o ocorrido, a Defensoria Pública e as próprias parlamentares aguardam respostas e a responsabilização dos envolvidos. Este episódio reforça a necessidade de revisão e treinamento constante dos agentes públicos, assegurando que os procedimentos investigativos respeitem a lei e os direitos humanos, combatendo ativamente a discriminação e o estigma contra minorias.
Fonte: https://g1.globo.com
