A segurança hídrica global está sob grave ameaça, e um novo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que as desigualdades de gênero são um fator crítico, impactando desproporcionalmente mulheres e meninas em todo o mundo. Apesar de serem as protagonistas na tarefa diária de coletar água, essas populações permanecem majoritariamente excluídas dos espaços de gestão e liderança no vital setor hídrico, exacerbando vulnerabilidades e freando o desenvolvimento sustentável.
Esta alarmante constatação é a essência do Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, divulgado anualmente pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em nome da ONU-Água. O estudo sublinha que, para além da mera provisão de água, a ausência de uma perspectiva de gênero na sua governança impede soluções eficazes e equitativas.
O Custo Humano da Exclusão: Mulheres e Meninas na Linha de Frente
O relatório destaca uma realidade gritante: em mais de 70% dos lares rurais sem acesso a serviços hídricos, a responsabilidade pela coleta de água recai sobre as mulheres. Esta tarefa árdua e demorada impõe um fardo desproporcional. Estima-se que, globalmente, mulheres e meninas dediquem um total diário de 250 milhões de horas à busca por água. Esse tempo valioso poderia ser investido em educação, lazer ou atividades geradoras de renda, mas é consumido por uma necessidade básica não atendida. Meninas com menos de 15 anos, por exemplo, têm uma probabilidade significativamente maior (7%) do que meninos da mesma idade (4%) de realizar essa tarefa.
As consequências se estendem a múltiplos aspectos da vida. Além do esforço físico exaustivo, a falta de acesso seguro à água e a instalações sanitárias adequadas expõe mulheres e meninas a riscos de saúde elevados e as torna mais vulneráveis à violência de gênero, especialmente em locais onde os serviços são precários ou inseguros. A dignidade também é comprometida; a carência de água para higiene menstrual, por exemplo, leva à vergonha e ao absenteísmo. Dados alarmantes revelam que, entre 2016 e 2022, cerca de 10 milhões de adolescentes (15-19 anos) em 41 países faltaram à escola, ao trabalho ou a eventos sociais devido a dificuldades relacionadas à higiene durante o período menstrual.
Barreiras Sistêmicas e a Necessidade de Inclusão na Governança Hídrica
Apesar de seu papel insubstituível na provisão de água para uso doméstico, na agricultura, na preservação de ecossistemas e na construção de resiliência comunitária, as mulheres permanecem sistematicamente sub-representadas em todos os níveis da governança do setor hídrico. Isso inclui a formulação de políticas, o acesso a financiamentos, a prestação de serviços e a tomada de decisões cruciais. Essa exclusão não é apenas uma questão de justiça social, mas um obstáculo significativo para a eficácia das soluções hídricas.
A desigualdade de gênero na posse de terras e propriedades agrava ainda mais o cenário, afetando diretamente o acesso das mulheres à água para fins produtivos, como a agricultura. Em muitos contextos, os direitos à água estão intrinsecamente ligados aos direitos à terra, e leis ou regulamentos discriminatórios na propriedade fundiária colocam as mulheres em uma desvantagem social e econômica profunda, com homens detendo o dobro de terras em comparação com as mulheres em alguns países.
Apelos Internacionais por uma Gestão Hídrica Equitativa
Líderes globais reforçam a urgência de reverter este quadro. Khaled El-Enany, diretor-geral da Unesco, enfatiza que a participação feminina na gestão e governança da água é 'um fator fundamental para o progresso e para o desenvolvimento sustentável'. Ele ressalta que proteger o acesso de mulheres e meninas à água não é apenas um direito básico, mas um benefício para a sociedade como um todo.
Alvaro Lario, presidente do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e presidente da ONU-Água, complementa essa visão, afirmando ser 'hora de reconhecer plenamente o papel central das mulheres e das meninas nas soluções relacionadas à água'. A visão de uma gestão hídrica ideal, segundo ele, é aquela onde 'mulheres e homens administram a água lado a lado, como um bem comum que fornece benefícios a toda a sociedade'.
Caminhos para a Equidade: Recomendações Essenciais
O Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos não se limita a expor o problema, mas oferece um roteiro claro para a ação. Entre as principais recomendações para promover avanços significativos na equidade hídrica, destacam-se:
Remoção de Barreiras Legais e Institucionais
É imperativo eliminar todas as barreiras legais, institucionais e financeiras que impedem as mulheres de terem direitos iguais à água, à terra e aos serviços essenciais. A reforma de leis discriminatórias é um passo fundamental para garantir a equidade.
Investimento em Dados Desagregados por Sexo
A coleta e análise de dados hídrico-ambientais desagregados por sexo são cruciais para revelar as disparidades existentes, tornando-as visíveis e permitindo a formulação de políticas públicas mais eficazes e direcionadas, baseadas em evidências concretas.
Valorização do Trabalho Não Remunerado
O trabalho não remunerado relacionado à água, frequentemente realizado por mulheres, deve ser reconhecido e valorizado nos processos de planejamento, precificação e decisões de investimento. Integrar esse valor é essencial para uma economia hídrica mais justa e representativa.
Fortalecimento da Liderança e Capacidade Técnica Feminina
É fundamental investir no fortalecimento da liderança e da capacidade técnica das mulheres, com foco especial em áreas científicas e técnicas da governança hídrica. A capacitação e a inclusão em posições de tomada de decisão são vitais para uma gestão hídrica mais inovadora e resiliente.
O Dia Mundial da Água, celebrado anualmente, serve como um lembrete solene de que a meta de garantir água potável e saneamento para todos, conforme os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, permanece distante enquanto as desigualdades de gênero persistirem. O relatório da ONU não é apenas um alerta, mas um chamado à ação global para que a água, um direito humano fundamental, seja acessível e gerida de forma equitativa, reconhecendo e empoderando as mulheres como agentes indispensáveis de transformação.
