A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, por 14 votos a favor e 10 contrários, um projeto que permite ao Governo do DF fazer um aporte no Banco de Brasília (BRB) para cobrir prejuízos relacionados às operações com o Banco Master. O texto, encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha, autoriza o DF a capitalizar o banco, além de contratar empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições financeiras.
Detalhes da Autorização
O projeto aprovado permite que nove imóveis públicos sejam oferecidos para venda, transferência ao banco ou estruturação em fundo imobiliário. Esses imóveis poderão servir como garantia nas operações de crédito, cobrindo possíveis inadimplências do BRB.
Pressão e Negociação
Antes da votação, houve intensa articulação política, com o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, passando quase 12 horas reunido com deputados distritais. Ele alertou que, sem a aprovação do projeto, o banco corria o risco de encerrar suas operações essenciais, como pagamento de servidores, programas sociais e linhas de crédito.
Divisão na Casa
A proposta dividiu a Câmara, com deputados governistas defendendo a medida como essencial para manter o controle do banco pelo DF, enquanto parlamentares de oposição a consideraram um "cheque em branco". A votação foi marcada por tensão, com funcionários do BRB presentes e debates acalorados.
Mudanças e Inclusões
Durante a tramitação, foram incluídas no projeto obrigações como relatórios trimestrais detalhados do BRB, previsão de reversão de valores excedentes ao DF e compensação à CEB, Caesb e Terracap com imóveis equivalentes, caso seus terrenos sejam utilizados. Além disso, 20% do valor arrecadado será destinado ao Iprev-DF, e está prevista a criação de um Fundo de Investimento Imobiliário.
Próximos Passos
O BRB solicitou autorização para um aporte de até R$ 8,86 bilhões aos acionistas, com uma assembleia agendada para o dia 18 de março. A instituição planeja apresentar uma solução até 31 de março, data em que divulgará o balanço de 2025. A votação em segundo turno está prevista para os próximos dias.
