A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (26), as quebras de sigilos bancários e fiscais do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido foi feito pelo deputado Alfredo Gaspar.
Contexto e Solicitação
O requerimento de elaboração de relatórios de inteligência financeira e quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha foi motivado por sua citação na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União a investigarem o esquema nacional de descontos ilegais no INSS, conhecido como Operação Sem Desconto.
Justificativa e Defesa
O deputado Alfredo Gaspar justificou a necessidade das quebras de sigilo argumentando que são imperativos técnicos para a CPMI do INSS. Por outro lado, a defesa de Fábio Luís Lula da Silva afirmou que ele não tem relação com as fraudes no INSS e se colocou à disposição do STF para prestar esclarecimentos assim que tiver acesso aos autos do processo.
Demais Requerimentos e Convocações
Além da quebra de sigilo de Lulinha, a CPMI aprovou outros 86 requerimentos, incluindo convocações como a do ex-executivo Augusto Ferreira Lima e do ex-deputado André Moura. Também foram aprovadas convocações da empresária Danielle Miranda Fontelles e Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha.
Depoimentos e Desdobramentos
A CPMI pretende ouvir o empresário Paulo Camisotti, investigado por suposta participação em fraudes contra aposentados e pensionistas. Apesar disso, outros convocados, como o deputado estadual Edson Cunha de Araújo e o advogado Cecílio Galvão, não compareceram, causando tumulto na reunião.
