A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), requerimentos para convidar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, para prestar esclarecimentos. Os convites fazem parte das investigações das fraudes do Banco Master, em andamento no Supremo.
Convites a familiares dos ministros
Além dos ministros, a CPI também aprovou convites para ouvir a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o irmão do ministro Toffoli, José Carlos Dias Toffoli. Os convites estão relacionados ao caso do Banco Master e visam esclarecer possíveis conexões e interesses no contexto das investigações em curso.
Exigência de presença
Como se tratam de convites, os ministros e seus familiares têm a opção de comparecer ou não à Comissão. Inicialmente, os requerimentos pediam a convocação dos citados, o que implica na obrigatoriedade de comparecimento. Porém, esses pedidos foram retirados da pauta por falta de consenso entre os parlamentares.
Justificativas e polêmicas
O requerimento para o convite do ministro Moraes foi justificado pela necessidade de esclarecer informações sobre supostas reuniões com o presidente do Banco Central para discutir a liquidação do Banco Master. Moraes e Galípolo negam esse motivo, alegando que as conversas trataram da Lei Magnitsky e questões internacionais.
A oposição tem usado o caso do Banco Master para envolver o ministro Moraes, que foi relator do processo que resultou na prisão de Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe. A presença da esposa de Moraes, Viviane Barci, também é alvo de questionamentos sobre contratos de seu escritório com o Banco Master, mesmo após a PGR arquivar pedido de investigação.
No caso do ministro Toffoli e seu irmão, José Carlos, os convites são baseados em decisões consideradas incomuns em investigações complexas e negócios familiares ligados ao Banco Master. A participação de José Carlos em empreendimentos relacionados ao banco gera dúvidas sobre a imparcialidade nas investigações.