O governo do Estado do Rio de Janeiro recebeu uma prorrogação no prazo, até 12 de março, para enviar à Polícia Federal as imagens captadas durante a Operação Contenção. Essa operação ocorreu em novembro do ano passado nos Complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense, e agora as imagens serão utilizadas para realização de perícia.
Decisão do ministro Alexandre de Moraes
A decisão de estender o prazo foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além das imagens da operação, o governo do RJ também deverá enviar as imagens relacionadas aos exames cadavéricos. Essa medida foi adotada no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a ADPF das Favelas.
Solicitação de prazo adicional
Inicialmente, o ministro havia determinado o envio das captações em 15 dias. No entanto, o governo do Rio de Janeiro solicitou um prazo adicional devido ao grande volume de dados audiovisuais e à natureza do material, que demanda uma solução adequada de tecnologia da informação para armazenamento e envio seguro à Polícia Federal.
Inclusão das imagens dos exames cadavéricos
Após a decisão inicial do ministro, a Defensoria Pública estadual apontou a importância do envio das imagens relacionadas aos exames cadavéricos. Além disso, solicitou que essa determinação abrangesse não apenas o estado, mas também o Ministério Público fluminense (MP-RJ).
Perícia pela Polícia Federal
A Polícia Federal ficará responsável por realizar a perícia, incluindo a transcrição e elaboração de laudo, no prazo de 15 dias após receber o material completo do governo do Rio de Janeiro. Esse processo é parte fundamental para a continuidade das investigações relacionadas à Operação Contenção.
