O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou nesta terça-feira (24) que o governo federal está estudando a viabilidade de implementar a Tarifa Zero no transporte público em todo o Brasil. Essa medida pode ser uma resposta à crise enfrentada pela maioria dos sistemas de transporte público do país, que atualmente operam em um modelo no qual usuários e o Poder Público pagam tarifas às empresas de ônibus para cobrir os custos operacionais e margem de lucro.
Estudo de viabilidade econômica e debates sobre a Tarifa Zero
Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda está conduzindo um estudo econômico para identificar possíveis mudanças no sistema de transporte público, que atualmente são de responsabilidade das prefeituras e governos estaduais. O ministro Filho ressaltou a importância de avaliar a origem dos recursos financeiros necessários para a implementação da Tarifa Zero e a dimensão desse investimento.
Desafios e modelo atual de transporte público
Filho destacou que o modelo atual, no qual os cidadãos arcam com todo o custo da tarifa quando o sistema não recebe subsídio público, está falido. Ele enfatizou a necessidade de aguardar o estudo do Ministério da Fazenda para realizar um debate mais aprofundado sobre o assunto. Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que a equipe econômica estava realizando um estudo abrangente do setor de transporte público para avaliar a viabilidade da Tarifa Zero, já adotada em 136 cidades brasileiras na época, a maioria de pequeno e médio porte.
Aprovação do marco legal do transporte público coletivo urbano
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência na análise do Projeto de Lei nº 3278/21, que estabelece o marco legal do transporte público coletivo urbano. O projeto cria uma rede única e integrada de transporte público coletivo, envolvendo União, estados e municípios. Entre as inovações propostas está a gestão compartilhada entre os entes públicos, bem como a possibilidade de destinar recursos orçamentários para cobrir custos de gratuidade e tarifas reduzidas, além de metas de universalização e transição energética.
O relator da proposta na Câmara, deputado federal José Priante (PMDB-PA), destacou que a separação das tarifas cobradas dos passageiros da remuneração paga às empresas de ônibus é uma das medidas previstas. Isso garantirá que as empresas cumpram metas de desempenho e qualidade, evitando que os usuários tenham que arcar com custos não relacionados diretamente à prestação do serviço.
