O governo federal anunciou nesta segunda-feira (23) que irá revogar o Decreto 12.600, assinado no ano passado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que previa estudos para a concessão à iniciativa privada da hidrovia do Rio Tapajós e de outros dois rios amazônicos: o Madeira e o Tocantins. A decisão foi comunicada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, após uma reunião no Palácio do Planalto, em Brasília.
Reivindicação indígena e protestos
A revogação do decreto era a principal reivindicação dos povos indígenas, especialmente das comunidades do Baixo Tapajós, próximas a Santarém, no Oeste do Pará. Há mais de um mês, os indígenas realizaram protestos contra o Decreto, inclusive ocupando o escritório da multinacional do agronegócio Cargill no Porto de Santarém. Lideraram também manifestações em São Paulo e Brasília, com um grupo acampado na capital federal.
Segundo Boulos, o diálogo foi fundamental para a decisão de revogar o decreto, levando em consideração os impactos que poderiam afetar as comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Ele ressaltou o compromisso do governo em ouvir e compreender as posições dos povos, demonstrando sensibilidade às demandas apresentadas.
Comemoração e contexto das hidrovias na Amazônia
Organizações indígenas celebraram a decisão nas redes sociais. As hidrovias são consideradas corredores logísticos importantes para o agronegócio, facilitando o escoamento de produtos, principalmente do Mato Grosso para os portos do Pará. No entanto, enfrentam resistência das comunidades ribeirinhas da região.
Estima-se que cerca de 7 mil indígenas de 14 etnias diferentes vivam na região do Baixo Tapajós, de acordo com o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA). A falta de estudos ambientais adequados e os possíveis impactos da concessão das hidrovias sobre os territórios tradicionais, modos de vida e espiritualidade dos povos têm sido criticados pelas entidades indígenas.
Histórico e compromissos anteriores
No ano passado, após protestos que interditaram a COP30 em Belém, o governo se comprometeu a realizar consulta prévia aos povos do Rio Tapajós sobre o projeto de hidrovia na região, seguindo a Convenção nº 169 da ONU. Em fevereiro, a decisão de suspender o processo de contratação para a dragagem do Rio Tapajós foi tomada, levando em conta as preocupações ambientais e sociais levantadas pelas comunidades indígenas.
