Após a aprovação de uma lei de anistia na Venezuela, mais de 1.550 pedidos foram recebidos com base nessa nova legislação. O presidente do Legislativo, Jorge Rodríguez, informou que centenas de detidos já estão sendo libertados desde a promulgação da norma, o que ocorreu em meio a uma greve de fome de familiares de presos políticos.
Detalhes da nova lei de anistia
A lei aprovada pela Assembleia Nacional tem 13 artigos e estabelece a anistia para fatos ocorridos desde 1999, início da era chavista. Ela determina a libertação de detidos e o cancelamento de medidas judiciais e mandados de prisão internacionais para aqueles que solicitarem o benefício.
Procedimentos para solicitar a anistia
Pessoas que estejam fora do país poderão nomear advogados para pedir a anistia, mas para sua concessão será necessário comparecer pessoalmente à Justiça venezuelana. A redação final da lei, no entanto, é menos específica do que o rascunho inicial, não detalhando os crimes passíveis de anistia e não contemplando algumas exigências como devolução de bens confiscados e revogação de proibições para ocupar cargos públicos.
Exceções e críticas à lei
A anistia exclui aqueles que tenham promovido ações armadas contra a soberania ou integridade territorial da Venezuela, o que pode afetar líderes da oposição. Mesmo com a aprovação da lei por unanimidade, organizações de direitos humanos afirmam que as exigências impostas podem limitar o alcance da anistia e manter parte dos opositores sob risco judicial.
Contexto político e pressão internacional
A proposta de lei foi anunciada em janeiro pela presidente interina Delcy Rodríguez, que assumiu o poder após a captura e deposição de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos. O governo venezuelano tem atendido a exigências da administração americana e libertado detidos classificados como presos políticos. No entanto, entidades de direitos humanos e a oposição criticam o uso de detenções para reprimir dissidentes.
Fonte: https://g1.globo.com
