O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa, na noite desta sexta-feira (20), um projeto de lei que autoriza o uso de 12 imóveis públicos para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). A proposta faz parte do plano apresentado ao Banco Central no início do mês com o objetivo de levantar ao menos R$ 2,6 bilhões para compensar as perdas decorrentes da aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.
Garantia para captação de recursos
Segundo o governo, os imóveis poderão servir como garantia para a captação de recursos, especialmente em um eventual empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Essa medida visa reduzir os riscos aos credores em casos de inadimplência e diminuir os juros dos empréstimos ao BRB, sem implicar necessariamente na venda imediata do patrimônio.
Capitalização por meio de ações específicas
O texto do projeto de lei autoriza três ações principais: integralização de capital com bens móveis ou imóveis; alienação (venda) de patrimônio com destinação dos recursos ao banco; e adoção de outras medidas permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional. Caso aprovado, o projeto permitirá ao GDF transferir propriedades ao BRB, estruturar operações por meio de fundos de investimento imobiliário, constituir garantias ou fazer vendas diretas, de forma isolada ou combinada.
Iniciativa em meio a investigações e impactos financeiros
A proposta surge em meio às investigações e impactos financeiros relacionados às operações entre o BRB e o Banco Master, que mantêm a instituição sob escrutínio do mercado e das autoridades reguladoras. Dentre os imóveis listados para essa finalidade estão áreas como o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), terrenos no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Parque do Guará, Lago Sul, Asa Norte e Setor Habitacional Tororó, pertencentes a estatais locais como Terracap e Novacap.
Necessidade de capitalização devido a pressão regulatória
A urgência de aporte ganhou destaque após o Banco Central indicar a possibilidade de impor restrições ao BRB caso não haja recomposição de capital até a divulgação do próximo balanço em 31 de março. Entre as medidas previstas estão limitações operacionais e impedimento de expansão de negócios. O banco tem buscado recompor sua liquidez vendendo carteiras de crédito, no entanto, a estratégia não tem sido suficiente para elevar o patrimônio líquido, essencial para a saúde financeira.
Desafios adicionais e debate legislativo
A venda de ativos torna-se complicada, pois não contribui para o aumento do patrimônio líquido do BRB. Além disso, o Distrito Federal enfrenta obstáculos para obtenção de empréstimos devido à redução da nota de capacidade de pagamento (Capag) divulgada recentemente pelo Tesouro Nacional. A Câmara Legislativa debaterá nas próximas semanas o projeto de lei que visa dar imóveis como garantia para capitalizar o BRB.
