Durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial em Caxias do Sul (RS), o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que o governo federal editará um decreto para regulamentar salvaguardas em acordos comerciais firmados pelo Brasil.
Entendendo as salvaguardas
As salvaguardas são instrumentos de proteção a produtores nacionais previstos em acordos comerciais. Elas permitem que um país reaja a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas. Caso seja constatado um dano grave à produção nacional, o governo pode estabelecer cotas de importação, suspender a redução tarifária acordada e restabelecer o nível de imposto anterior.
Regulamentação e expansão dos acordos
O decreto que será elaborado definirá prazos, procedimentos de investigação e condições para aplicação das medidas de salvaguarda. Essa ação ocorre em um momento de ampliação da rede de acordos do Mercosul, que recentemente fechou negociações com Singapura, EFTA e a União Europeia, dobrando o alcance dos acordos comerciais do Brasil.
Acordo Mercosul-UE e setor de vinhos
Alckmin também comentou sobre o cronograma de desgravação tarifária previsto no acordo entre Mercosul e União Europeia, destacando que a redução das tarifas será gradual para permitir a adaptação dos produtores nacionais. O setor de vinhos, em particular, deve se beneficiar nos próximos anos com a reforma tributária, que deve reduzir em cerca de 7% a carga de impostos sobre vinhos nacionais, aumentando a competitividade.
Antes da abertura da festa, Alckmin se reuniu com representantes do setor produtivo da Serra Gaúcha para discutir temas como reforma tributária, tarifas internacionais e linhas de crédito para renovação de frota de caminhões, mostrando o compromisso em fortalecer diversos setores da economia brasileira.
