O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou parcialmente o projeto que previa reajuste salarial para carreiras da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU) para o ano de 2026. A medida será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
Reajuste para 2026 e vetos
Lula sancionou o aumento para 2026 para os servidores da Câmara, Senado e TCU. Além disso, a substituição das atuais gratificações de desempenho pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), reconhecimento das carreiras como típicas de Estado e ampliação do número de cargos foram aprovados. No entanto, o presidente vetou trechos que previam aumentos salariais graduais até 2029, pagamento retroativo de despesas permanentes e a criação de uma licença compensatória que poderia ultrapassar o teto salarial do serviço público.
Vetos justificados
Os vetos foram embasados na Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe criar despesas obrigatórias nos últimos oito meses de governo que não possam ser totalmente pagas ainda durante o próprio mandato. Além disso, foram vetados trechos que autorizavam pagamentos retroativos, instituíam licença compensatória e previam forma de cálculo semestral para aposentadorias e pensões.
Reajuste na Câmara e no Senado
Na Câmara, o reajuste estabelece aumentos de 8% para secretários parlamentares e 9,25% para servidores efetivos e de carreira. Os ocupantes de cargos em comissão terão um reajuste ponderado de 8,63%. O Senado também prevê uma gratificação variável de 40% a 100% para servidores efetivos, incidentes sobre o maior vencimento básico do cargo ocupado.
Fonte: https://g1.globo.com
