A Polícia Federal realizou nesta terça-feira (17) quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A ação faz parte de uma investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), seus parentes e outras autoridades ao longo dos últimos três anos.
Os mandados foram expedidos pelo STF a partir de uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
Investigação e parceria com a Polícia Federal
Em nota à imprensa, a Receita Federal esclareceu que as operações de busca realizadas pela Polícia Federal foram baseadas em informações fornecidas pela própria Receita. Além do inquérito em andamento no Supremo, há uma investigação prévia em parceria com a Polícia Federal, cujos resultados serão divulgados oportunamente.
Detalhes das investigações e procedimentos internos
A Receita Federal informou que a Corregedoria da Receita abriu um procedimento interno em 11 de janeiro, motivada por notícias veiculadas pela imprensa. No dia seguinte, o STF formalizou um pedido de auditoria nos sistemas da Receita para identificar acessos suspeitos aos dados dos magistrados e outros contribuintes nos últimos três anos.
A Receita Federal intensificou o controle de perfis que acessam os dados dos contribuintes desde 2023. Destacou que seus sistemas permitem o monitoramento total de acessos e qualquer uso indevido é passível de detecção, auditoria e punição administrativa e criminal.
Resultados e desdobramentos
Sete processos disciplinares foram concluídos pela Receita, resultando em três demissões. A auditoria interna nos sistemas da Receita está em andamento, e os desvios detectados foram informados preliminarmente ao relator do inquérito no STF, ministro Alexandre de Moraes.
