O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto nesta sexta-feira (13) rejeitando os recursos apresentados pelos cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) condenados por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Julgamento dos recursos pela Primeira Turma do STF
Os recursos dos ex-integrantes da cúpula da PMDF foram analisados nesta sexta-feira (13) em ambiente virtual pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Até o momento, somente o ministro Moraes, relator do caso, emitiu seu voto. Os outros três ministros do colegiado possuem prazo até 24 de fevereiro para apresentar seus votos.
Argumentos rejeitados por Moraes
Moraes rejeitou todos os argumentos da defesa, que incluíam alegações de cerceamento de defesa e a competência para julgar os delitos pela Justiça Militar, entre outros pontos.
Condenação da cúpula da PMDF
Em dezembro, a Primeira Turma do STF condenou por unanimidade a 16 anos de prisão e perda de cargo público os ex-integrantes da cúpula da PMDF: Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Os réus foram considerados omissos durante os atos golpistas e culpados por diversos crimes.
Denúncia e contexto dos atos golpistas
A denúncia contra os militares indicava que a cúpula da PMDF tinha conhecimento dos riscos de atentados aos Três Poderes em janeiro de 2023, mas não agiram adequadamente. No dia 8 de janeiro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram prédios públicos na Esplanada dos Ministérios, causando danos materiais significativos e confrontos violentos.
