A Prefeitura de Carapicuíba anunciou a disponibilidade do pedido de isenção do IPTU para os próximos três anos. Os contribuintes interessados podem realizar a solicitação de forma online através do Facilita Digital ou presencialmente na Secretaria de Receita e Rendas.
Procedimentos para solicitação
Os contribuintes que possuem acesso ao Facilita Digital podem acessar o link disponibilizado pela prefeitura para realizar a solicitação de isenção do IPTU. Já aqueles que preferem o atendimento presencial, devem se dirigir à Secretaria de Receita e Rendas, localizada na Rua Joaquim das Neves, nº 211, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O prazo para solicitar a isenção vai até o dia 30 de junho.
Quem tem direito à isenção
De acordo com a Lei Municipal nº 3.538/2018, os seguintes grupos têm direito a solicitar isenção do IPTU em Carapicuíba: aposentados, segurados em gozo de auxílio-doença, deficientes físicos ou mentais, viúvos, proprietários de imóveis de até 250 metros quadrados, usufrutuários, pensionistas, homens a partir dos 65 anos e mulheres acima dos 60 anos que recebem até um salário mínimo.
Documentos necessários
Para solicitar a isenção do IPTU, os interessados devem apresentar os seguintes documentos: cópias do RG e CPF, certidão de nascimento ou casamento, certidão de óbito do cônjuge (se aplicável), comprovante de residência, espelho do IPTU ou certidão de isenção de períodos anteriores, comprovantes de rendimentos e documentos do imóvel.
Além disso, é necessário declarar que reside no imóvel e não possui outra propriedade no território nacional. Os documentos devem ser apresentados conforme as orientações da Prefeitura de Carapicuíba para garantir a análise do pedido de isenção do IPTU.
