O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala de trabalho 6×1 foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC em questão é a de número 8/25 e será analisada inicialmente pela CCJ para verificar a admissibilidade da matéria. Caso seja aprovada, seguirá para análise de uma comissão especial.
Proposta de Emenda à Constituição
A proposta de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) tem como objetivo encerrar a escala 6×1, que consiste em seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso, e estabelece que a duração do trabalho normal não deve ultrapassar 36 horas semanais. A implementação dessa nova jornada de trabalho está prevista para ocorrer 360 dias após a publicação da PEC.
Horários compensados
Além da redução da jornada de trabalho, a proposta da deputada também permite a compensação de horários e a diminuição da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Outra proposta semelhante, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi apensada à PEC, estabelecendo também a jornada de 36 horas semanais, com possibilidade de compensação de horários e redução mediante acordo coletivo.
Visão do Presidente da Câmara
Hugo Motta afirmou que é essencial ouvir todos os setores de forma equilibrada e responsável para elaborar a melhor legislação para os brasileiros. Ele ressaltou a importância de o Brasil acompanhar os avanços do mundo, especialmente na área tecnológica, e não ficar para trás. A proposta também prevê que a nova jornada de trabalho entre em vigor 10 anos após sua publicação.
