A Câmara Municipal de Campinas aprovou, de forma definitiva, dois projetos de lei durante a 3ª Reunião Ordinária de 2026, realizada nesta segunda-feira (9). As propostas visam ampliar oportunidades para grupos minoritários e facilitar o transporte de pessoas com deficiência na cidade.
Cotas em concursos
O primeiro projeto aprovado, por ampla maioria, trata da ampliação do número de vagas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos. Sob o projeto de lei complementar 133/2025, 30% das vagas nos certames serão reservadas, sendo 25% para pretos ou pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Essa medida visa promover a inclusão e a diversidade nos processos seletivos municipais.
Além disso, os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas deverão se autodeclarar no momento da inscrição, seguindo critérios estabelecidos pelo IBGE. O projeto estabelece mecanismos de validação para evitar fraudes e garante o direito a recurso em caso de não confirmação da autodeclaração.
Faixas exclusivas de ônibus
O segundo projeto aprovado, por unanimidade, permite o uso das faixas exclusivas para ônibus nas vias urbanas por veículos que transportam pessoas com deficiência. A proposta visa facilitar o deslocamento desses grupos durante o período noturno, das 22h às 6h, com restrições específicas para embarque e desembarque.
A medida também contempla a liberação do uso das faixas exclusivas para táxis em todos os horários. Com isso, pretende-se ampliar o acesso às vias prioritárias para veículos que transportam pessoas com deficiência física, intelectual ou múltipla, bem como pessoas com transtorno do espectro autista.
Próximos passos
Com a aprovação dos projetos em segunda votação na Câmara Municipal de Campinas, os textos agora seguem para a sanção do prefeito. Posteriormente, será necessária a regulamentação para que as novas medidas entrem em vigor, beneficiando a população local e promovendo a igualdade de oportunidades.
Dessa forma, as decisões tomadas pelos vereadores buscam não apenas promover a inclusão e a acessibilidade na cidade, mas também fortalecer as políticas de equidade e diversidade, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.
Fonte: https://g1.globo.com
