O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante nesta quinta-feira (5), ao determinar a suspensão do pagamento dos chamados 'penduricalhos', benefícios concedidos a servidores públicos que ultrapassam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Essa suspensão abrange os Três Poderes.
Revisão dos pagamentos em 60 dias
Conforme a determinação de Flávio Dino, os Três Poderes terão um prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento de verbas indenizatórias sem base legal.
Decisão embasada em ilegalidades
O ministro do STF justificou sua decisão mencionando um 'fenômeno da multiplicação anômala' de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição. Exemplos citados incluem o 'auxílio-peru' e 'auxílio-panetone', benefícios extras de fim de ano.
Argumentação de Flávio Dino
Flávio Dino ressaltou que o amplo rol de 'indenizações' que geram supersalários não tem precedentes no direito brasileiro ou comparado, destacando a ilegalidade desses pagamentos.
Abrangência e cumprimento da suspensão
A suspensão determinada pelo ministro deve ser cumprida em todo o país e se aplica tanto ao Judiciário, Executivo e Legislativo federais quanto aos estaduais.
Necessidade de regulamentação e justiça remuneratória
Flávio Dino também defendeu que o Congresso aprove uma lei para especificar quais verbas indenizatórias podem ser consideradas exceções ao teto constitucional. Ele ressaltou a importância de acabar com o 'império dos penduricalhos' para garantir justiça remuneratória e valorização dos servidores públicos.
Decisão em caso específico
A suspensão dos penduricalhos foi decidida em um processo no qual Flávio Dino negou o pagamento de auxílio-alimentação retroativo a um juiz de Minas Gerais.
