O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), que foi afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), renovou o pedido de licença do mandato. Ele está sem exercer o cargo desde 10 de dezembro.
Motivos do afastamento e prisão
Bacellar foi preso durante a Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), em 3 de dezembro, por supostamente vazar informações sigilosas sobre uma investigação envolvendo o ex-deputado estadual TH Joias, acusado de intermediar compra e venda de armas para a facção criminosa Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro.
Decisões e desdobramentos
Após a prisão, Bacellar foi solto pela Alerj, conforme previsto pela Constituição, por votação de 42 votos a 21. O ministro do STF Alexandre de Moraes expediu o mandado de soltura e determinou o uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, com a renovação da licença, Bacellar permanece afastado da presidência, sendo substituído por Guilherme Delaroli (PL).
Desdobramentos do caso e novos pedidos de licença
Após apresentar o primeiro pedido de licença por dez dias para resolver assuntos particulares, Bacellar retornou à Alerj e solicitou uma nova licença válida até 11 de fevereiro. Durante esse período, o deputado Guilherme Delaroli assume interinamente a presidência da Alerj.
Restrições impostas e contexto jurídico
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, Bacellar deve obedecer a restrições como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de comunicação com outros investigados, suspensão de porte de arma e entrega de passaporte. O caso foi para o STF devido à complexidade e ao contexto da investigação no âmbito da ADPF das Favelas, que avalia a atuação de grupos criminosos violentos no estado.
