Durante a sessão desta terça-feira (4) do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes esclareceu que juízes podem receber por palestras e possuir ações de empresas, desde que não exerçam funções de sócio-diretente.
Atuação e Restrições da Magistratura
Moraes ressaltou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) proíbe apenas a participação dos magistrados como sócio-diretente de empresas, garantindo que a magistratura é uma carreira pública com várias restrições de conduta.
Pronunciamento de Toffoli
O ministro Dias Toffoli endossou as declarações de Moraes, destacando que é permitido aos juízes serem acionistas de empresas, desde que não exerçam cargos administrativos. Toffoli exemplificou que juízes podem ser fazendeiros ou proprietários de empresas sem conflitos de interesses.
Parentes e Julgamentos
Moraes ainda esclareceu que o Supremo não autoriza a participação de membros da Corte em casos que envolvam escritórios de advocacia de parentes, reforçando a imparcialidade necessária na condução dos processos.
Código de Ética e Polêmicas Recentes
No contexto da discussão sobre a conduta de juízes, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, está avaliando a implementação de um Código de Ética para o tribunal. Recentemente, os ministros foram criticados por sua atuação em investigações envolvendo o Banco Master.
Moraes negou participação em um encontro mencionado pela imprensa e Toffoli foi alvo de críticas por sua relatoria em um caso ligado ao Banco Master. As polêmicas evidenciam a importância de diretrizes éticas claras para a conduta dos juízes do STF.
