O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte lançou um guia fundamental para quem deseja empreender como Microempreendedor Individual (MEI). Intitulado Manual do Jovem Empreendedor, o material reúne informações essenciais sobre a formalização, organização do negócio e aproveitamento das oportunidades disponíveis no país.
Objetivo do Manual
A intenção do Ministério é que o guia se torne uma porta de entrada para o empreendedorismo jovem, fornecendo conhecimento prático para planejar, formalizar e desenvolver um negócio com maior confiança. Além de explicar regras, custos e detalhes da formalização como MEI, o manual destaca caminhos para o crescimento do empreendimento, com informações sobre capacitação, programas de crédito e oportunidades de contratação pública.
Como se formalizar como MEI
Para se formalizar como MEI, é necessário ser uma pessoa física com mais de 18 anos, ou jovem de 16 a 18 anos emancipado. Além disso, não é permitido ser sócio ou titular de outra empresa e é preciso exercer uma das mais de 467 atividades econômicas permitidas para MEI. A formalização é realizada de forma online e gratuita no Portal do Empreendedor, onde é possível fazer cadastro, emitir CNPJ, consultar atividades permitidas, acompanhar obrigações, emitir boletos e fazer alterações.
Vantagens de ser MEI
As vantagens de ser MEI incluem a obtenção gratuita e imediata do CNPJ e certificado, direitos previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, emissão de nota fiscal, acesso facilitado a crédito bancário, participação em licitações públicas, contribuição mensal fixa e reduzida, entre outros benefícios.
Atividades permitidas para MEI
O MEI pode atuar em mais de 467 ocupações diferentes, distribuídas em segmentos como comércio, reparos e manutenção, beleza e bem-estar, cultura e artesanato, educação, comunicação e tecnologia, e transporte. Para obter mais informações sobre as ocupações permitidas, é possível consultar a lista completa disponível online.
Capacitação e cursos para MEI
Além disso, o manual oferece informações sobre capacitação, com cursos online e presenciais em temas como empreendedorismo e inovação, finanças e planejamento, vendas e marketing, gestão de pessoas, legislação e obrigações do MEI. Esses cursos são ideais para quem está iniciando e deseja se preparar para crescer de forma segura.
