O prazo para envio de sugestões ao Tribunal Superior Eleitoral com o intuito de aprimorar as regras das Eleições 2026 termina hoje. Os interessados têm até as 23h59 desta sexta-feira (30) para encaminhar suas contribuições, exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no portal da corte: tse.jus.br. É possível consultar as versões iniciais das regras no mesmo local.
Participação e Audiências Públicas
Pessoas físicas e jurídicas, incluindo partidos políticos, entidades públicas e privadas, bem como associações profissionais e acadêmicas, estão aptas a contribuir com propostas para o aprimoramento das normas eleitorais. Além disso, entre os dias 3 e 5 de fevereiro, o TSE realizará audiências públicas para debater as regras com a sociedade.
Detalhes das Audiências Públicas
As audiências públicas serão realizadas de forma presencial e por videoconferência, com transmissão ao vivo no canal da Justiça Eleitoral no YouTube e na TV Justiça, com duração de até duas horas. No dia 3 de fevereiro, a discussão envolverá temas como pesquisas eleitorais, auditoria, fiscalização, sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral. Em seguida, no dia 4, será abordado o registro de candidaturas, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a prestação de contas. Por fim, no dia 5, o debate se concentrará em propaganda eleitoral, representações, ilícitos eleitorais, transporte para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, e a unificação das normas para os cidadãos durante as eleições.
Para mais informações e detalhes sobre o processo, é possível acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral em tse.jus.br.
