O Banco Central (BC) realizou ajustes na regulamentação dos Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) que atuam no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Essas mudanças vêm para aprimorar uma resolução editada em setembro de 2025, que trata do credenciamento e da atuação dessas empresas.
Principais mudanças da resolução
Uma das principais alterações é a possibilidade do Banco Central exigir, a qualquer momento, valores de capital social e patrimônio líquido superiores aos apresentados no credenciamento inicial, reforçando a capacidade financeira dos provedores. Além disso, houve ajustes nos critérios de reputação e capacidade técnica dos administradores, incluindo definições sobre controle acionário e novos mecanismos de análise de conformidade.
Governança e gestão de riscos
A resolução reforça as exigências de governança corporativa, controles internos e compliance, com a obrigação de elaboração anual de relatórios e adoção de mecanismos de rastreabilidade para maior transparência.
Descredenciamento
Os procedimentos de descredenciamento foram simplificados, tornando o processo mais ágil em situações de descumprimento das regras estabelecidas pelo BC.
Prestação de informações ao BC
A resolução amplia as obrigações de comunicação, exigindo a notificação sobre alterações societárias e a substituição de administradores, visando manter o BC atualizado sobre as empresas.
Medidas cautelares
Novas hipóteses foram incluídas na resolução que autorizam o Banco Central a adotar medidas preventivas, especialmente em casos de ausência prolongada de diretor responsável, visando a segurança e estabilidade do sistema financeiro.
Adaptação
O período para implementação das mudanças foi ampliado de quatro para oito meses, garantindo uma transição segura e previsível para os provedores e instituições financeiras.
Elo vulnerável
Esses ajustes na regulação ocorrem em um momento em que os ataques a prestadores de serviços terceirizados têm se tornado mais frequentes no sistema financeiro, representando um elo potencialmente mais vulnerável da cadeia tecnológica. O reforço nas regras visa fortalecer a segurança, eficiência e transparência na atuação dos PSTI, contribuindo para um ambiente mais confiável e com menor exposição a riscos operacionais e cibernéticos.
