A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite da última terça-feira (16) o orçamento de São Paulo para 2026, fixado em R$ 382.313.590.500. A decisão, tomada com 58 votos favoráveis e 19 contrários, estabelece as diretrizes financeiras para o estado nos próximos anos. Apesar de um aumento nominal de 2,6% em relação ao valor orçado para 2025, o que representa R$ 10 bilhões a mais, a análise mais aprofundada revela uma realidade de queda real na capacidade de arrecadação do estado. Quando ajustado pela inflação projetada, que o Banco Central estimava em 4,36% no último boletim, o orçamento sofre uma retração real superior a 1,5%, gerando um cenário de desafios fiscais e econômicos.
Aprovação e desafios do orçamento de São Paulo para 2026
A votação do orçamento de São Paulo para 2026 na Alesp consolidou as expectativas financeiras do governo estadual para o período, mas não sem acender alertas sobre a saúde fiscal da federação. A aprovação reflete a busca por um equilíbrio em meio a um contexto econômico global instável e pressões internas. O projeto, encaminhado pelo governador Tarcísio de Freitas, justifica a projeção de queda real com base em “perspectivas econômicas globais cada vez mais desafiadoras” e a “intensificação das tensões geopolíticas”. Tais justificativas apontam para uma prudência fiscal necessária diante de cenários externos imprevisíveis que podem impactar a economia local.
Os números e a realidade inflacionária
O valor total aprovado para o orçamento de R$ 382,3 bilhões representa um crescimento de R$ 10 bilhões em termos nominais, uma cifra que, à primeira vista, poderia sugerir expansão. Contudo, a análise real revela uma dinâmica diferente. Com a inflação projetada em 4,36%, a capacidade de compra e investimento do estado diminui significativamente. Na prática, a queda real de mais de 1,5% significa que o estado terá menos recursos efetivos para cobrir suas despesas e investimentos em 2026, em comparação com anos anteriores, uma vez que o custo de vida e dos serviços continuará a subir. Esse cenário de desvalorização orçamentária impõe um planejamento rigoroso e a priorização de gastos.
As justificativas governamentais para essa retração fiscal ecoam preocupações globais. A menção a “perspectivas econômicas globais cada vez mais desafiadoras” reflete a incerteza em mercados internacionais, enquanto a “intensificação das tensões geopolíticas” remete a eventos como a imposição de tarifas pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil. No passado, essa questão gerou um debate político intenso, com o governador chegando a responsabilizar o presidente Lula por “colocar sua ideologia acima da economia”. Posteriormente, a retórica evoluiu para a defesa de soluções negociadas, indicando a complexidade das interconexões entre política externa e finanças estaduais.
Declínio da arrecadação e suas causas
O estado de São Paulo tem enfrentado um período desafiador em termos de arrecadação, com uma série de fatores contribuindo para a diminuição da receita. Essa tendência impacta diretamente a capacidade de investimento em serviços públicos essenciais e no desenvolvimento de infraestrutura. A principal fonte de receita do estado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tem sido particularmente afetada, refletindo tanto questões macroeconômicas quanto problemas internos de fiscalização e gestão.
Impacto do ICMS e fraudes fiscais
O ICMS, responsável por cerca de 81% da arrecadação de impostos prevista para 2025, registrou queda por seis meses consecutivos em 2024 (de abril a setembro) em comparação com o mesmo período do ano anterior. Esse declínio é um indicativo alarmante da desaceleração econômica e do impacto de políticas externas e internas. Além das tensões geopolíticas e das tarifas comerciais, que podem reduzir o volume de negócios e, consequentemente, a arrecadação do imposto, o estado foi abalado por um escândalo de fraudes milionárias no ICMS. Desde 2021, essas fraudes teriam desviado cerca de R$ 1 bilhão da Fazenda estadual, um golpe significativo nas finanças públicas que agravou a crise de arrecadação e exigiu medidas de recuperação e fortalecimento da fiscalização.
Variações significativas e renúncias fiscais
A análise do orçamento de São Paulo para 2026 revela um panorama de alocações bastante heterogêneo entre as diferentes secretarias, com variações que suscitam debates e críticas. Enquanto algumas áreas fundamentais para o desenvolvimento e a segurança pública recebem incrementos modestos ou até cortes reais, outras, estratégicas para a articulação política e a agenda de investimentos do governo, experimentam aumentos expressivos. Além disso, a política de renúncia fiscal tem sido um ponto de controvérsia, com preocupações sobre seu impacto nas políticas públicas.
Alocações por secretarias e as polêmicas
Entre as pastas com variações mais notáveis, a Secretaria de Políticas para a Mulher projeta uma queda superior a 25% em sua dotação orçamentária. Essa redução é particularmente preocupante em um momento em que o estado registra alta nos casos de feminicídio, o que levou a protestos recentes e à exigência de maior investimento na proteção e apoio às mulheres. Outro setor impactado é a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com uma redução de 30% no orçamento, afetando o aporte de recursos para a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de SP), responsável por programas de moradia popular.
Por outro lado, a Secretaria de Segurança Pública, apesar de um ano marcado por operações de grande porte contra facções criminosas — como a que desbaratou a lavagem de dinheiro do PCC via postos de combustível e a emergência do combate ao crime organizado como pauta nacional —, apresenta um baixo incremento nominal de aproximadamente 3%. Este aumento é considerado insuficiente por críticos, dada a complexidade e a escala dos desafios enfrentados na área.
Em contrapartida, pastas estratégicas para o governo exibem crescimentos notáveis. A Secretaria de Governo e Relações Institucionais, crucial para a articulação política em um ano eleitoral, tem um aumento projetado de 312%. Similarmente, a Secretaria de Parcerias e Investimentos, que gerencia a extensa agenda governamental de concessões e parcerias público-privadas em infraestrutura, registra um incremento de 45%. Esses aumentos sinalizam as prioridades do governo em termos de governabilidade e atração de capital privado para projetos de infraestrutura.
Críticas à renúncia fiscal
Além das variações nas alocações setoriais, os deputados de oposição manifestaram severas críticas em plenário sobre o aumento da renúncia fiscal. O governo prevê conceder R$ 83 bilhões em isenções fiscais em 2026, o que representa um crescimento percentual de 8,48% em renúncias, superando o crescimento de 2,6% na arrecadação geral. Em outras palavras, o estado deixará de arrecadar uma quantia substancial, que, segundo parlamentares do PT e do PSOL, terá impactos negativos diretos em políticas públicas consideradas essenciais, como Educação e Saúde, que poderiam ser beneficiadas por esses recursos. A oposição argumenta que a priorização de incentivos fiscais em detrimento de investimentos diretos nos serviços básicos compromete o bem-estar da população paulista.
Perspectivas futuras e desafios
O cenário fiscal para São Paulo em 2026, com a aprovação de um orçamento que, em termos reais, representa uma diminuição da capacidade de investimento, aponta para desafios significativos na gestão pública. A tensão entre a ambição de atrair investimentos privados e a necessidade de fortalecer os serviços públicos essenciais será uma constante. As escolhas orçamentárias revelam uma priorização estratégica, mas também geram questionamentos sobre a equidade e o impacto social das decisões. O governo paulista terá a tarefa de otimizar os recursos disponíveis, garantindo que os cortes e as renúncias fiscais não comprometam a qualidade de vida dos cidadãos. O acompanhamento da execução orçamentária será crucial para avaliar a eficácia das políticas adotadas e os reflexos nas diversas secretarias, especialmente aquelas que sofreram reduções significativas.
Perguntas frequentes (FAQ)
Qual o valor total do orçamento de São Paulo aprovado para 2026?
O orçamento total aprovado para o estado de São Paulo em 2026 é de R$ 382.313.590.500.
Houve aumento ou queda na arrecadação real do estado?
Apesar de um aumento nominal de 2,6% (R$ 10 bilhões), houve uma queda real de mais de 1,5% na arrecadação prevista, considerando a inflação projetada de 4,36%.
Quais secretarias sofreram os cortes mais significativos?
A Secretaria de Políticas para a Mulher teve uma queda prevista superior a 25%, e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação sofreu uma redução de 30% em seu orçamento.
O que é a renúncia fiscal e qual seu impacto?
A renúncia fiscal refere-se a R$ 83 bilhões em impostos que o governo deixará de arrecadar em 2026 através de isenções. Esse valor representa um crescimento de 8,48% nas isenções, superando o crescimento da arrecadação, e é criticado por parlamentares por gerar impactos negativos em políticas públicas essenciais como Educação e Saúde.
Mantenha-se informado sobre as decisões que impactam diretamente a vida dos paulistas, acompanhando de perto a execução do orçamento e as políticas públicas do estado.
Fonte: https://g1.globo.com
