O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia afastado o governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa, de seu cargo. A determinação, expedida nesta sexta-feira (5), permite que Barbosa retorne imediatamente às suas funções no executivo estadual.
O afastamento de Barbosa havia ocorrido em setembro, após ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga o desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de Covid-19.
As investigações da PF indicam que o governo de Tocantins realizou pagamentos superiores a R$ 97 milhões em contratos considerados suspeitos. Os contratos envolviam o fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, resultando em um prejuízo estimado em mais de R$ 73 milhões aos cofres públicos.
Nunes Marques acolheu o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do governador, argumentando que o afastamento cautelar representaria uma intervenção desproporcional no governo estadual. Segundo o ministro, não foi demonstrado um risco concreto e imediato à ordem pública ou à investigação criminal que justificasse a medida.
Adicionalmente, Nunes Marques solicitou a marcação de uma data para que a Segunda Turma do STF realize o julgamento virtual de sua liminar. A data para este julgamento ainda não foi definida.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
