O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima quarta-feira, 10 de dezembro, o julgamento presencial das ações que questionam a constitucionalidade do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. A decisão de realizar o julgamento no plenário físico atende a pedidos de entidades que defendem os direitos dos povos originários.
Inicialmente, a análise do tema estava prevista para ocorrer no plenário virtual da Corte a partir desta sexta-feira, 5 de dezembro. No entanto, a crescente pressão e a complexidade da matéria levaram à alteração para o formato presencial, permitindo uma discussão mais aprofundada e a participação das partes interessadas.
Durante a sessão, os ministros do STF ouvirão as argumentações orais das partes envolvidas no processo. A data para a votação final sobre a constitucionalidade do Marco Temporal será definida posteriormente. O ministro Gilmar Mendes é o relator das ações.
O debate central gira em torno do Artigo 231 da Constituição de 1988, que reconhece aos indígenas o direito às terras que tradicionalmente ocupam para fins de demarcação. O Marco Temporal, por sua vez, estabelece o entendimento de que os povos indígenas teriam direito à demarcação apenas das terras que estivessem sob sua ocupação na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Em setembro de 2023, o STF já havia se posicionado contra a tese do Marco Temporal, considerando-a inconstitucional. Contudo, o Congresso Nacional aprovou uma lei que define o Marco Temporal, gerando um conflito entre os poderes. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou a lei, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.
Diante desse impasse, indígenas, representantes do governo e da oposição recorreram ao STF para que a Corte defina, em última instância, se a lei do Marco Temporal é constitucional ou não. A decisão do Supremo terá um impacto significativo no processo de demarcação de terras indígenas e nos direitos dos povos originários no Brasil. O desfecho desse longo processo está previsto para começar na próxima quarta-feira, em Brasília.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
