O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou as portarias que oficializam a demissão de Alexandre Ramagem e Anderson Torres de seus cargos de delegados de carreira da Polícia Federal. A medida foi tomada após ambos serem condenados por envolvimento em uma tentativa de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, após as eleições de 2022.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado a perda do cargo público dos réus em setembro do ano passado. Em novembro, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu o fim do processo, com a execução das penas.
A previsão é que as portarias de demissão sejam publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira. A confirmação veio através de nota pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A decisão do STF também implica na perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem, que era deputado federal pelo Rio de Janeiro. Em novembro, o STF determinou o início do cumprimento da pena dos envolvidos na trama golpista.
Anderson Torres, que foi ministro da Justiça no governo Bolsonaro e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, cumpre pena de 24 anos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Durante as investigações, um documento chamado “minuta do golpe” foi encontrado em sua residência. Ele foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Atualmente, Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos, o que impede sua prisão imediata. A Câmara dos Deputados ainda não formalizou a cassação de seu mandato, embora seja obrigada a fazê-lo após a comunicação oficial da Justiça.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
