O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que altera significativamente o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país. A principal mudança é a eliminação da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a preparação dos exames teórico e prático realizados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans).
A medida, aprovada por unanimidade pelo Contran, visa modernizar o processo de obtenção da CNH e tornar o documento mais acessível e barato para a população, em especial para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). A expectativa é que o custo para tirar a CNH, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil, tenha uma redução significativa, podendo atingir até 80%.
O texto da resolução, proposto pelo Ministério dos Transportes, entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito, milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros milhões, em idade para ter a CNH, ainda não a possuem.
De acordo com o ministro dos Transportes, a proposta busca também promover a inclusão produtiva. O novo modelo, segundo ele, segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco principal é a avaliação do candidato, e não a quantidade de aulas frequentadas.
A abertura do processo para obtenção da CNH poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou através da Carteira Digital de Trânsito (CDT). No entanto, o cidadão ainda precisará comparecer presencialmente para etapas como coleta biométrica e exame médico.
A resolução também prevê a oferta de um curso teórico gratuito e digital, disponibilizado pelo Ministério. Quem preferir, poderá optar por estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Haverá ainda uma flexibilização das aulas práticas e a abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, ampliando as opções para o cidadão. A exigência mínima de 20 horas-aula práticas foi reduzida para duas horas. O candidato poderá escolher entre contratar um centro de formação de condutores tradicional ou um instrutor autônomo, desde que ambos sejam credenciados e fiscalizados pelos órgãos estaduais.
O texto da resolução também facilita os processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados), permitindo mais opções de formação com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
