A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro formalizou, nesta sexta-feira (28), um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à condenação que o sentenciou a mais de 27 anos de reclusão por seu papel na alegada tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro permanece detido desde o último sábado (22) em uma dependência da Superintendência da Polícia Federal localizada em Brasília.
A peça judicial apresentada pelos advogados do ex-presidente consiste em embargos infringentes, sob a alegação de que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a execução da pena de Bolsonaro e de outros seis réus considerados peças-chave na suposta conspiração golpista, incorreu em erro judicial.
O cerne da argumentação da defesa reside no entendimento de que o voto divergente proferido pelo ministro Luiz Fux, que se manifestou pela absolvição de Bolsonaro, abriria a possibilidade de um recurso a ser apreciado pelo plenário do STF. Contudo, a decisão emitida pelo ministro Alexandre de Moraes fundamenta-se na jurisprudência consolidada do Supremo, a qual restringe a admissibilidade desse tipo de recurso aos casos em que se verifiquem dois votos divergentes entre os cinco ministros que compõem a Primeira Turma da Corte. Em face do resultado final da votação, que se encerrou com um placar de 4 votos a 1, a decisão de Moraes inviabiliza, em princípio, uma nova apreciação do caso pelo colegiado máximo do Judiciário brasileiro.
O novo recurso interposto pela defesa de Jair Bolsonaro será submetido à análise do ministro Alexandre de Moraes, a quem compete proferir uma decisão a respeito da sua admissibilidade e do seu mérito. Até o momento, não foi estabelecido um prazo para que o ministro se manifeste sobre a questão.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
