A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (28), buscando reverter a condenação de 27 anos e três meses imposta na ação penal referente à trama golpista. Atualmente, Bolsonaro encontra-se detido em uma sala na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.
Os advogados do ex-presidente protocolaram embargos infringentes com o objetivo de anular a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes. Na terça-feira (25), Moraes já havia negado outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e determinado o cumprimento imediato da condenação de Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos no núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista.
A defesa alega que a decisão do ministro, confirmada pela Primeira Turma do STF, configura um “erro judiciário” e, portanto, necessita de revisão. Os advogados questionam a alegação de que o recurso seria protelatório, argumentando que ele sequer havia sido proposto e que suas razões não foram consideradas.
A defesa espera que prevaleça no julgamento o voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro da acusação de participação na trama golpista. Os advogados argumentam que a ausência dos requisitos típicos para a caracterização do crime de organização criminosa justifica a absolvição do ex-presidente, conforme o entendimento de Fux.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a execução das penas, argumentando que Bolsonaro e os demais réus não possuem mais o direito de recorrer das condenações. Moraes fundamentou sua decisão na jurisprudência da Corte, afirmando que o ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes.
Para que o caso fosse julgado novamente, Bolsonaro necessitaria de, no mínimo, dois votos pela absolvição, o que representaria um placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado em 11 de setembro, que resultou na condenação dos acusados. No entanto, o placar final do julgamento foi de 4 votos a 1 pela condenação.
O novo recurso apresentado pela defesa será analisado por Alexandre de Moraes, porém não há um prazo definido para a decisão.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
