O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou ao Fundo de Pensão dos Servidores do Estado do Rio (Rioprevidência) e à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) a adoção de medidas urgentes para proteger o patrimônio previdenciário e buscar a recuperação de eventuais perdas financeiras decorrentes da liquidação extrajudicial do Banco Master.
A recomendação, emitida pelo Grupo de Atuação Especializada da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal, sugere a abertura imediata de um processo administrativo interno. O objetivo é apurar as responsabilidades de gestores, consultores e membros de comitês que autorizaram ou mantiveram os investimentos no banco liquidado. Entre as medidas propostas, destaca-se o afastamento cautelar dos agentes diretamente envolvidos nas decisões de investimento, bem como a propositura de ações judiciais para a reparação de possíveis danos apurados.
O Rioprevidência comunicou que aplicou aproximadamente R$ 960 milhões no Banco Master entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034. A instituição contesta a informação de que o valor investido ultrapassaria R$ 2,6 bilhões, esclarecendo que o montante divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) já foi objeto de recurso e esclarecimentos por parte do Rioprevidência.
O MPRJ estabeleceu um prazo de 10 dias para que o Rioprevidência e a Sefaz-RJ informem quais providências serão tomadas em resposta à recomendação. O órgão advertiu que o não cumprimento das medidas poderá resultar em ações administrativas e judiciais, incluindo a responsabilização por danos ao erário.
A atuação do Ministério Público se justifica pela liquidação do Banco Master, motivada por irregularidades e pela deterioração de sua situação financeira. O Rioprevidência possuía aplicações significativas no banco, e a insolvência da instituição expôs os recursos do regime previdenciário a um risco de crédito considerado desproporcional e incompatível com os padrões de segurança exigidos para investimentos dessa natureza. Essa situação gerou um risco direto sobre os valores destinados ao pagamento de benefícios previdenciários.
Ainda segundo o MPRJ, falhas na gestão dos investimentos resultaram na perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que levou o estado do Rio à inscrição no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), impossibilitando o recebimento de transferências voluntárias da União e a contratação de operações de crédito com bancos federais. O impacto negativo ultrapassa o âmbito previdenciário e afeta o equilíbrio fiscal do estado. Por isso, o MPRJ enfatiza a responsabilidade da Secretaria de Fazenda em coordenar esforços com o Rioprevidência para regularizar o CRP, restabelecer os repasses federais e conter os prejuízos decorrentes da irregularidade.
O MPRJ solicitou que o Rioprevidência e a Sefaz-RJ apresentem, em 30 dias, um plano conjunto de saneamento para regularizar o CRP e eliminar o impedimento de transferências voluntárias da União. Além disso, recomendou a publicação de informações detalhadas sobre os investimentos afetados, incluindo datas, valores, responsáveis e medidas de mitigação de danos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
