Após a fuga do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, a presidência da Câmara dos Deputados, sob o comando de Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu que parlamentares votem remotamente através do sistema eletrônico da Casa enquanto estiverem fora do território nacional. A medida tem uma única exceção: deputados que estejam cumprindo missão oficial devidamente autorizada.
A decisão, que foi publicada no Diário Oficial da Câmara, baseia-se integralmente em um parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Casa legislativa. O parecer em questão avaliou que um parlamentar que se encontra fora do Brasil não tem permissão regimental para votar, mesmo que apresente atestado médico.
O documento, assinado pelo secretário-geral da Mesa, Lucas Ribeiro Almeida Júnior, enfatiza a impossibilidade de registrar presença ou votar por meio do aplicativo Infoleg quando o deputado não está em missão oficial autorizada e se encontra fora do país.
A situação ganhou destaque após Alexandre Ramagem, que fugiu para os Estados Unidos para evitar a prisão por envolvimento em suposta trama golpista, ter conseguido votar remotamente no Projeto de Lei Antifacção através do aplicativo Infoleg. A Câmara agora avalia a possibilidade de anular o voto proferido pelo parlamentar.
Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente participar da trama que visava anular as eleições presidenciais de 2022 e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Na época, ele ocupava o cargo de diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O deputado sempre negou todas as acusações.
Diante da condenação, o STF enviou um ofício à Mesa Diretora da Câmara, determinando que a Casa declare a perda do mandato de Ramagem, cuja execução da pena já havia sido determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Atualmente, Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Durante a investigação, o ministro Alexandre de Moraes havia proibido o parlamentar de deixar o país e exigido a entrega de todos os seus passaportes, tanto nacionais quanto estrangeiros.
Após a constatação da fuga, a Câmara informou que não foi notificada sobre o afastamento de Ramagem do território nacional, tampouco autorizou qualquer missão oficial do deputado no exterior.
A Casa também informou que o parlamentar apresentou atestados médicos que cobrem os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
