O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (25), o encerramento do processo referente aos réus do Núcleo 1, envolvidos na trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão judicial abre caminho para a execução imediata das penas impostas aos acusados.
Com o fim do prazo para apresentação de novos recursos, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, reconheceu o trânsito em julgado do processo. O prazo para recursos havia se encerrado na segunda-feira (24).
No início deste mês, precisamente no dia 14, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, o primeiro recurso apresentado por Bolsonaro e outros seis réus.
A partir da decisão do STF, os mandados de prisão para o cumprimento das penas começaram a ser cumpridos. As sentenças, definidas para cada um dos condenados, são as seguintes:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e três meses.
Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente em 2022: 26 anos.
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos.
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos.
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
A efetivação das prisões marca um novo capítulo no desenrolar das investigações sobre a tentativa de golpe, com implicações significativas para o cenário político nacional.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
