O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta terça-feira sua determinação para dar seguimento à execução das penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros seis réus envolvidos em um esquema golpista. A decisão foi proferida em meio a uma votação virtual iniciada pela Primeira Turma do STF, às 18h, que busca referendar ou não a decisão monocrática de Moraes.
Em seu voto, o ministro argumentou que a defesa de Bolsonaro não apresentou os chamados “segundos embargos” dentro do prazo legal, que se encerrou na segunda-feira. Além disso, Moraes sustentou que o ex-presidente não possui o direito de interpor embargos infringentes, uma vez que não obteve dois votos pela absolvição no julgamento da ação penal, ocorrido em setembro. A votação da referida ação resultou em um placar de 4 votos a 1.
“Afasto, portanto, o cabimento dos embargos infringentes, por não existir dois votos absolutórios próprios e recebo o recurso do réu como embargos de declaração, nos termos requeridos subsidiariamente pela defesa”, declarou o ministro em seu voto.
A votação virtual continua em andamento, com os votos dos demais ministros da Primeira Turma ainda pendentes. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia são os próximos a se manifestarem sobre o caso.
A composição da Primeira Turma do STF para esta votação é restrita a esses quatro ministros. No mês anterior, o ministro Luiz Fux deixou o colegiado após votar pela absolvição de Bolsonaro e migrou para a Segunda Turma da Corte.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
