Atenção interessados: as inscrições para as vagas do Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) se encerram impreterivelmente nesta quarta-feira, às 23h59. O Comep, vinculado ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas), representa uma importante instância de controle social sobre a programação da EBC.
As oportunidades são destinadas a representantes de três segmentos da sociedade civil, abrangendo cursos de Comunicação Social, a comunidade cultural, e entidades dedicadas à defesa dos direitos humanos e das minorias.
A eleição dos novos membros será conduzida por uma comissão interna, designada pela Portaria-Presidente nº 537, publicada em 10 de novembro no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da EBC. Cada membro eleito terá um suplente, que o substituirá em suas ausências ou impedimentos.
O mandato dos representantes eleitos terá a duração do período remanescente do mandato em vigência do Comep, iniciado em 8 de julho de 2025, com término previsto para 8 de julho de 2027. A legislação veda a recondução para um novo mandato.
Os membros do Comep serão selecionados a partir de listas tríplices, priorizando a diversidade de gênero, raça e origem regional entre os candidatos.
A eleição será realizada por meio de voto direto e secreto, utilizando a plataforma Brasil Participativo, com o apoio da Secretaria-Geral da Presidência da República. Os nomes dos titulares e suplentes serão formalizados por meio de decreto do Presidente da República.
A retomada das instâncias de participação social na EBC, em junho de 2025, representou um marco histórico, após nove anos de ausência desses mecanismos. O antigo Conselho Curador, que reunia representantes do governo e da sociedade civil, havia sido extinto em 2016.
A instalação dos comitês do Sinpas ocorreu após a publicação de um decreto que designou membros para o Comep, emitido em junho de 2025. Os representantes do Cpadi já haviam sido nomeados em 2024. Os membros dos dois comitês foram eleitos em processo aberto à participação de toda a sociedade civil.
O Comep tem como objetivo principal promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, garantindo a pluralidade da sociedade brasileira.
O Cpadi, por sua vez, é responsável por acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras da EBC, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica. O comitê busca assegurar a pluralidade de ideias, estimular a produção regional e independente, e promover conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
